Visto para Portugal: Tudo o que você precisa saber sobre os tipos de visto

Pretende morar em Portugal? Veja quais são os tipos de visto para Portugal que existem e qual o mais indicado para você, confira!

Sãos vários os tipos de visto para Portugal e isso acaba gerando confusão para muitas pessoas que pretendem se mudar para o páis lusitano, passar férias, investir ou até mesmo aposentar por lá.

Portugal com certeza virou a menina dos olhos de ouro de muitos brasileiros que desejam morar na Europa. Culturas semelhantes, clima ameno, facilidade da língua, educação de qualidade e segurança são alguns dos motivos que levam milhares de pessoas todos os anos a trocarem de país.

A principal dúvida nesse momento é como viver legalmente em Portugal. Então se você também tem muitas questões sobre isso, confira todos os detalhes que reunimos a respeito dos tipos de visto para Portugal.

  • Quais os tipos de visto para Portugal?
  • 1. Autorização de residência
  • 2. Visto de empreendedor (D2) para Portugal
  • 3. Golden Visa Portugal
  • 4. Visto D7 para aposentados ou de rendimentos próprios
  • 5. Tech Visa Portugal
  • 6. Startup Visa Portugal
  • 7. Visto D3 Portugal
  • Outros tipos de visto para Portugal
  • Como podemos ajudar?
  • Perguntas Frequentes sobre Tipos de Visto para Portugal

Quais os tipos de visto para Portugal?

Os tipos de visto para Portugal podem variar dependendo do tempo e do seu objetivo. Há vistos de curta duração, estada temporária e residência. Portanto, antes de tudo, o melhor é verificar em qual cenário você se encaixa.

Vale dizer que existem duas maneiras de brasileiros viverem legalmente em Portugal. Uma delas é por meio da cidadania europeia. De forma geral, o processo é bem simples. Assim que você fixar moradia no país, basta procurar a câmara municipal da sua região e fazer o pedido de cidadão da União Europeia. Com esse visto, você pode viver tranquilamente em Portugal e inclusive trabalhar.

Confira: Brasileiros na Europa: Qual a importância de se mudar legalmente?

A seguir, você irá compreender as diferenças e as particularidades de cada um dos tipos de visto para Portugal e entender qual se adequa mais ao seu perfil.

Mas caso você não tenha cidadania europeia, também existem outras formas de conseguir um visto para morar no país. A seguir, você irá compreender as diferenças e as particularidades de cada um dos 7 principais tipos de visto para Portugal e entender qual se adequa mais ao seu perfil. Acompanhe!

1. Autorização de residência

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A Autorização de Residência para Portugal é um tipo de visto para Portugal que permite com que o imigrante, o residente fronteiriço ou o visitante resida no país português por um tempo determinado.

Entre as finalidades que permitem o pedido de autorização de residência, podemos destacar:

  • Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • Tratamento de saúde;
  • Acolhida humanitária;
  • Estudo;
  • Trabalho;
  • Férias-trabalho;
  • Prática de atividade religiosa;
  • Serviço voluntário;
  • Realização de investimento;
  • Realização de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ou
  • Reunião familiar;

Para além disso, pode conseguir autorização de residência a pessoa que:

  • Seja beneficiária de tratado em matéria de residência e livre circulação;
  • Possua oferta de trabalho comprovada;
  • Já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la;
  • Seja beneficiária de refúgio, asilo ou proteção ao apátrida;
  • Que não tenha atingido a maioridade civil, nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre nas fronteiras brasileiras ou no território nacional;
  • Tenha sido vítima de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou violação de direito agravada por sua condição migratória;
  • Esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no País;

Vale ressaltar que a Autorização de Residência para Portugal pode ser temporária ou permanente. Isso vai depender de quanto tempo a sua atividade no país lusitano irá durar.

O que é a Autorização de Residência Permanente para Portugal?

Autorização de Residência Permanente para Portugal é um status de imigração que autoriza imigrantes a viver e trabalhar permanentemente no país.

Os imigrantes estrangeiros que obtiverem residência permanente legal serão dados um cartão de residente permanente, que deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que tal se justifique, ou seja, quando houver alterações nos elementos de identificação pessoal, por exemplo.

Só tenha em mente de que em algumas cidades portuguesas, especialmente aquelas mais disputadas pelos imigrantes, o tempo para marcação da entrevista pode demorar mais. Em Lisboa e Porto, por exemplo, a demora chega a seis meses. Já em cidades menores, pode demorar cerca de um mês.

Você também pode acessar a lista das embaixadas ou consulados portugueses no Brasil nesse site.

Para mais informações sobre os tipos de vistos para Portugal, você pode consultar os sites do consulado português em São Paulo, a Embaixada de Portugal.

2. Visto de empreendedor (D2) para Portugal

Visto D2 Portugal(também conhecido como Visto de Empreendedor Imigrante em Portugal) é um dos tipos de visto para Portugal mais voltado a cidadãos não pertencentes à União Europeia. Ou seja, estrangeiros cuja intenção é abrir um negócio no país, estimulando a economia local. Pode-se dizer que este é um dos principais tipos de visto para Portugal no que concerne o investimento empresarial no páis.

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Abrir uma empresa – pequena ou média – em Portugal também te garante o direito de viver no país legalmente. Você pode solicitar o Visto D2 ainda no Brasil ou diretamente no consulado ou embaixada português. Para solicitar esse visto, você vai precisar comprovar renda – seja com a declaração de imposto de renda ou extrato bancário. Além disso, você também vai precisar de passaporte válido, certidão de antecedentes criminais, o projeto de abertura da empresa e comprovantes de investimentos no país.

O Visto D2 dá a você o período de 4 meses para entrar no país. Depois disso, você deve solicitar a Autorização de Residência, que será concedida pelo período de 1 ano. A autorização pode ainda ser renovada por períodos de 2 anos, desde que você comprove que continua a desenvolver suas atividades profissionais. Ao final do quinto ano, o residente legal poderá iniciar o seu processo de nacionalidade portuguesa em função do tempo que reside em território português, tornando-se um cidadão português.

Quais são os requisitos para Visto D2 Portugal?

Para tirar o Visto D2 Portugal, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Lembre-se que é essencial cumprir cada um deles, pois há uma banca que avalia as condições e o potencial de contribuição da empresa para país.

Em outras palavras, os avaliadores devem enxergar o valor da organização. Para isso, são observados elementos como:

  • A viabilidade do negócio;
  • Plano de negócios (business plan) estruturado;
  • O capital social;
  • Motivos que levaram à criação do negócio;
  • Comprovação de recursos financeiros para escalonamento;
  • Networking e experiência dos gestores.

Portugal é um dos países mais fáceis para se abrir uma empresa. E com o Visto D2, isso pode ser ainda mais simples, devido à flexibilidade dos requisitos,  o que gera oportunidades para quem deseja investir e estabelecer-se comercialmente. Entretanto, cumpra à risca todos os requisitos, muitos potenciais empreendedores têm seus vistos negados por não seguir e apresentar os dados corretamente.

Como pode-se perceber, é muito importante ter um bom Plano de Negócios . Nesse documento deve constar todos os dados relevantes sobre como você deseja empreender em Portugal e em que consiste seu negócio. Já ter constituído a empresa no país pode contar de forma favorável. No entanto, apenas um bom projeto também poderá garantir o seu visto de empreendedor em Portugal.

Além disso, vale citar que a previsão de que serão criados postos de trabalho em Portugal também pode contar favoravelmente. Mas, podem ser criadas empresas unipessoais, sendo plenamente possível conseguir o visto por meio de empreendimento de um único sócio.

Curiosidadade: Não existe um capital social mínimo para que o Visto D2 seja aprovado.

Assim, é possível abrir uma empresa com um capital social de 1 euro em Portugal, dependendo do tipo empresarial escolhido. Porém, claro que você precisará demonstrar que o negócio será real e possível de ser executado. Pequenas e médias empresas costumam ter um capital social entre 3 mil e 5 mil euros.

Ou seja, não é um investimento alto e o Visto D2 Portugal não tem valor mínimo. Desta maneira, veja que existe até mesmo a possibilidade de obtenção de Visto D2 Portugal como autônomo, contanto que a sua prestação de serviço seja diferenciada, assim como o seu conhecimento a respeito de determinada área de atividade.

3. Golden Visa Portugal

O Programa Golden Visa Portugal é talvez o mais famoso tipo de visto do país portuuês, sendo uma excelente alternativa para quem quer morar em Portugal e viver tranquilamente. O investimento inicial é alto, mas com certeza vale bastante a pena.

O maior número de vistos foi concedido para pessoas que investiram na compra de imóveis no país com um valor a partir de 500 mil €. A grande vantagem do Golden Visa é que caso você e sua família estão buscando morar em Portugal, é possível requerer a residência permanente no país após cinco anos e solicitar a nacionalidade portuguesa, com direito ao passaporte europeu, depois de seis anos.

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Então, se você pretende morar em Portugal e tem dinheiro para investir em imóveis, o Visto Gold é a sua melhor opção. Este tipo de programa também é perfeito para quem tiver interesse em investir numa residência de férias.

Confira também: 5 fatos que você precisa saber sobre o Golden Visa.

Quais as novas regras para investimnetos do Golden Visa Portugal para 2022?

O governo português implementou novos regulamentos relativos ao Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2022. Além do aumento dos valores, você precisa se atentar também nas designações das áreas de baixa densidade e de interior.

Observação: Todos os beneficiários do Golden Visa até janeiro de 2022 mantêm o benefício mesmo com as alterações previstas. Assim, quem já adquiriu o visto ou está em processo de aquisição, não será afetado pelas mudanças, uma vez que as novas medidas não são retroativas, ou seja, não atingem os processos já existentes ou mesmo aqueles que começaram a tramitar até a data em que as restrições entraram em vigor.

Entenda mais sobre as áreas de baixa densidade do Golden Visa Portugal.

Veja abaixo as principais alterações:

Mudanças no investimento imobiliário

  • Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
  • Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.

Mudanças nas transferências de capital

  • A necessidade de transferência de capital aumentará de 1 milhão de euros para 1,5 milhão;
  • O requisito mínimo de subscrição do Fundo de Investimento aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
  • O investimento em pesquisa aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
  • O investimento em negócio existente registrado em Portugal aumentará de 350.000 € para 500.000 €.

Atenção: Os requerentes têm até ao final de 2021 para usufruir do atual regime do Golden Visa Portugal.

Outras opções de investimento para Golden Visa

Além de comprar imóvel em Portugal no valor mínimo de 500 €, o programa também inclui outros tipos de investimento:

  • Comprar imóvel em condições especiais: imóveis com mais de 30 anos de construção e localizados em área de interior no valor mínimo de 280 € mil;
  • Abrir empresa em Portugal: o seu negócio deve ter pelo menos 10 empregados diretos com contrato;
  • Aplicação financeira: é preciso investir 1,5 milhão de euros no mercado financeiro;
  • Investir em pequenas e médias empresas: valor mínimo de 500 € mil;
  • Atividades de pesquisa científica/tecnológica: valor mínimo de 500 € mil;
  • Produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural: aplicar o valor mínimo de €250 mil.

Dica: Confira na íntegra os detalhes das Novas Regras para o Golden Visa Portugal em 2022.

Quais os requisitos básicos para o Golden Visa Portugal

Para estar apto a conseguir o Visto Gold, você precisa residir em Portugal, em um período de um ano, por no mínimo sete dias. A autorização de residência é válida pelo período de um ano e pode ser renovada por dois períodos consecutivos de dois anos.

Além disso, o solicitante deve manter seu investimento por um período mínimo de cinco anos e o valor pago não pode ser financiado. Se você quiser mais informações sobre o programa de residência em Portugal e quer entender como morar em Portugal, acesse o nosso guia completo para morar em Portugal.

4. Visto D7 para aposentados ou de rendimentos próprios

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O Visto D7 é ideal para quem recebe aposentadoria, aplicação financeira, pensão ou aluguel e tem condições de viver em outro país sem trabalhar. Se você tem rendimento suficiente para morar em Portugal, esse é o seu visto.

Para consegui-lo, é necessário provar esses rendimentos através de imposto de renda, extratos bancários ou investimentos. O valor tem que ser equivalente a um salário mínimo português de 580 euros para o solicitante.

Os familiares também podem viver em Portugal por meio do Agrupamento familiar. Para dar entrada no SEF e solicitar o visto, o responsável precisa comprovar que tem condições financeiras de manter a família no país. Entre os principais documentos para tirar o Visto D7 estão:

  • Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado pelo requerente);
  • 2 fotos 3×4 atuais;
  • Original e cópia do passaporte (tenha atenção para que o documento esteja válido por mais de 3 meses após a data prevista para o regresso);
  • Seguro viagem ou PB4;
  • Certificado de Registro Criminal emitido pela Polícia Federal (atualizado – no máximo 30 dias – e com Apostila de Haia);
  • Requerimento para consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal (explicaremos mais detalhes logo a seguir);
  • Comprovante de que tem um alojamento em Portugal (são aceitas reservas de hotel, hostel, carta convite ou contrato de aluguel de imóvel).

Quais os benefícios do Visto D7 Portugal?

Entre os principais benefícios do Visto D7 Portugal, podemos destacar:

  1. Livre entrada e circulação permanentes no Espaço Schengen;
  2. Possibilidade de viver, trabalhar e estudar em Portugal;
  3. Vantagens fiscais via RNH (Residente Não Habitual);
  4. Capacidade de se beneficiar do sistema de saúde português;
  5. Processo de visto rápido;
  6. Família inteira é elegível;

Além disso, é possível apontar como vantagem: qualidade de vida, segurança e facilidade de adpatação, visto que Portugal é um país de clima temperado, o que significa que o clima não é tão rigoroso durante o inverno quanto em outros países europeus. Dependendo da região em que você optar residir no país, você irá contar com mais dias ensolarados e temperaturas quentes, similares ao Brasil.

Ainda, Portugal é o 4° país mais seguro do mundo e o 2º mais pacífico da União Europeia. Por isso, a segurança em Portugal tem sido o ponto forte do país para que muitas famílias brasileiras o escolham para viver.

Também pode ser útil conferir como funciona e como solicitar o estatudo de residente não habitual em Portugal.

Tipos de visto para Portugal: Visto D2, D7 ou Golden Visa, qual o melhor?

A resposta é: depende.

Mais uma vez, vale reforçar que o melhor visto é aquele que funciona melhor para o seu cenário. Portanto,  a dica é que você conte com uma assessoria jurídica para solicitar o seu pedido de visto. Há muitas frentes que o advogado poderá lhe auxiliar e  você não precisará se preocupar, tais quais: 

Representação: Seu advogado irá representá-lo para o seu pedido de visto e garantir que tudo corra bem. Este é um grande benefício se você não tiver tempo suficiente.

Questões jurídicas: O seu advogado irá dar-lhe apoio, intermediando a conversa junto ao Serviço de Controlo de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e resolvendo quaisquer questões jurídicas que possam surgir durante o processo de candidatura.

Documentação: Seu advogado irá ajudá-lo a coletar todos os documentos necessários, bem como facilitará o contato com autoridades relacionadas a investimentos, como bancos e escritórios fiscais, por exemplo.

Apoio: O seu advogado irá aconselhá-lo e apoiá-lo durante todo o caminho da aquisição do seu visto para Portugal, desde o pedido até à aprovação da cidadania.

Aproveite e confira nossos guias comparativos:

5. Tech Visa Portugal

Tech Visa Portugal é um programa que visa agilizar a solicitação de visto para profissionais qualificados que se enquadrem nas exigências. Porém, o visto é exclusivo para profissionais contratados pelas empresas certificadas, assim é preciso primeiro, se candidatar a uma vaga e ser aprovado.

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Atenção: Em alguns casos é possível solicitar uma autorização de residência diretamente em Portugal. Mas, sem dúvida alguma, é muito importante realizar um planejamento imigratório com antecedência. Solicitar o visto de tecnologia para Portugal, antes de viajar para o país é o melhor caminho.

Vale ressaltar que para haver a concessão do visto, a empresa precisa estar certificada para o Programa Tech Visa. Essa certificação ocorre através de um órgão denominado IAPMEI, I.P. – Agência para a Competitividade e Inovação. Trata-se de um instituto público de regime especial, que possui atribuições do Ministério da Economia e do Emprego (MEE). No site do Instituto, é possível conferir o recrutamento para a certificação das empresas (IAPMEI – Tech Visa).

Dica: Por este link a seguir, você pode conferir a lista das empresas certificadas no âmbito do Tech Visa. São inúmeras empresas que estão habilitadas a contratar profissionais que terão a facilidade de imigrar para Portugal por meio do Programa Tech Visa.

A grande pergunta é: E se a empresa não estiver certificada para o visto de tecnologia?

Bom, se você é da área tecnológica, conseguiu uma oferta de emprego, mas a empresa não está certificada para o Visto de Tecnologia para Portugal, ainda é possível recorrer a outro visto e autorização de residência.

Em suma, existem outras formas de imigrar para Portugal, que podem garantir sua residência e, depois, até a aquisição da nacionalidade portuguesa.

Quem pode solicitar o Tech Visa Portugal?

Como já mencionamos, o objetivo do Programa Tech Visa é justamente atrair profissional da área tecnológica. Estes profissionais são considerados devidamente qualificados a solicitar o visto de tecnologia para Portugal.

Dentre os possíveis profissionais, poderíamos citar aqueles da área de tecnologia da informação, engenharia de software e de programação, por exemplo.

Além disso, designers, arquitetos de infraestrutura, cientistas de dados também estariam capacitados, dentre outros profissionais próprios do setor de tecnologia. Entretanto, existem alguns critérios que precisam ser cumpridos, veja:

  • Ser cidadão de Estado fora da União Europeia e não residir de forma permanente no território;
  • Estar em dia com as obrigações fiscais e de segurança social;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Ter 18 anos ou mais.

Além de atender as quatro condições anteriores, deve se enquadrar, ainda, em uma das seguintes categorias: Uma das condições abaixo deverá ainda ser cumprida:

  • Qualificação mínima de nível 6 – graduação;
  • No caso de ter um nível de qualificação 5 – curso técnico profissional – devem ser apresentadas competências técnicas com experiência mínima de 5 anos;
  • Contrato de trabalho ou promessa com duração mínima de 12 meses;
  • Ter um vencimento anual mínimo equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja, 1.097 €;
  • Domínio da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola adequado às funções a desempenhar.

6. Startup Visa Portugal

O Startup Visa Portugal é um novo tipo de visto de residência para empreendedores estrangeiros interessados em abrir uma empresa inovadora no país. O objetivo do programa, um dos mais inovadores da Europa, é atrair investimentos, talento e inovação para o país.

Startup visa Portugal

Quais os requisitos para o Startup Visa Portugal?

Para se candidatar ao programa Startup Visa Portugal, o interessado deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aprovado na avaliação de potencial econômico e inovação;
  • O projeto/Startup é focado em tecnologia;
  • A Startup tem potencial para a criação de empregos qualificados;
  • Desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores ou produtos inovadores;

Além disso, a startup também deve mostrar o potencial para gerar um volume de negócios de 325 € mil por ano e/ou um valor superior a 325 € por ano, no prazo de 5 anos após o início do contrato com a incubadora escolhida.

7. Visto D3 Portugal

O Visto D3 Portugal é um visto de trabalho destinado especialmente aos profissionais altamente qualificados. Assim, o Visto D3 se aplica a pessoas que venham trabalhar no país desempenhando funções específicas como especialistas e cargos de direção ou coordenação. Correspondente ao artigo 61°A do SEF, este é o visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado.

Tipos de visto para Portugal

Com ele, o profissional pode morar e trabalhar legalmente no país português, além de permitir o reagrupamento familiar para os membros da família. Ao fim de 5 anos vivendo legalmente em Portugal, você adquirir o direito de solicitar a dupla nacionalidade, pelo processo de naturalização.

Atenção: Igualmente estão inclusos os cidadãos estrangeiros, que não sejam naturais da União Europeia, titulares de qualificações profissionais elevadas, em que se incluem talentos do Setor de TI & Digital, com vínculo de contrato de trabalho em Portugal.

Quais são os benefícios do Visto D3 Portugal?

O visto de atividade altamente qualificado para Portugal é um tipo de visto de residência. Estes vistos destinam-se a quem vai residir em Portugal há mais de um ano e, entre muitos benefícios, podemos citar:

  • Você pode obter uma autorização de residência válida por 1 ano e depois renovar a cada 2 anos;
  • Direito à livre circulação pelos países que compõem a União Europeia e o Espaço Schengen;
  • Possibilidade de requerer o Cartão Azul europeu, após cumprimento dos seus requisitos;
  • Você pode trazer sua família com você através do procedimento de reagrupamento familiar;
  • Possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa após residir legalmente no país há mais de 5 anos.

Outros tipos de visto para Portugal

Mesmo que você não tenha cidadania europeia, ainda é possível viver legalmente em Portugal. Além dos vistos já mencionados, que exigem algumas condições prévias um pouco mais específicas – e mais dinheiro também – existem alguns vistos mais comuns que podem ser solicitados para você viver sem problemas no país.

Reagrupamento familiar

Independente do seu tipo de visto, para morar em Portugal com a família é preciso solicitar o Reagrupamento familiar. O processo deve ser feito com bastante antecedência e ter todos os documentos necessários prontos, mas ao menos você não precisa solicitar um visto para cada integrante da família. De acordo com o artigo 98° 1 e 2, o Reagrupamento Familiar pode ser feito com o familiar dentro ou fora do território português.

Tipos-de-visto-para-Portugal - SEF

O pedido pode ser feito assim que o solicitante do visto estiver no Consulado de Portugal para apresentar a sua documentação para o visto. Além do título de residência, os membros da família também terão direito a trabalhar legalmente no país.

Os membros da família do residente, que têm direito ao reagrupamento, são:

  • O cônjuge;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e estejam estudando num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e estejam estudando, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 90º -A;
  • Os ascendentes na linha reta e em 1º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

Já nos casos de autorização de residência para estudo, os membros da família que podem pedir o reagrupamento são:

  • O cônjuge;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;

Para mais detalhes, acesse o site do SEF.

Visto de estudante

Se você tiver interesse em estudar em Portugal, seja em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, ou mesmo fazer um intercâmbio, basta apresentar uma lista de documentos, como por exemplo:

  1. Documento (comprovante de renda) que prove sua condição de se manter no país durante a duração do curso;
  2. Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Passaporte com a validade superior ao período de duração do curso;
  5. Seguro médico internacional de viagem;
  6. Atestado de antecedentes criminais;
  7. Fotografia: duas fotos 3×4 coloridas e recentes;
  8. Requerimento para consulta do Registro Criminal Português;
  9. Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil.

Além de estudar, esse visto também permite que você trabalhe em Portugal, desde que não atrapalhe os horários de estudo. E se você conseguir um emprego no país, é possível trocar de visto no SEF, desde que o calendário escolar não seja afetado pelo trabalho.

Atenção! Para quem pretende estudar por menos de 1 ano, o visto a ser solicitado é de estada temporária. Já para quem vai estudar por um período acima de 1 ano, o visto é de residência. Ainda, é necessário comprovar meios de subsistências de 100% do salário mínimo vigente, ou seja, algo em torno de 60 mil reais/ano, podendo ser compravo via imposto de renda do estudante ou do responsável legal, e deverá ser apresentado no momento da solicitação do visto.

Visto de Trabalho

Com certeza um dos tipos de visto para Portugal mais cobiçado é o visto de trabalho. Para conseguir um visto de trabalho para viver no país, você vai precisar de uma carta convite da empresa portuguesa na qual vai exercer suas funções, comprovando que você foi selecionado no processo seletivo. Mas o processo para preencher essa vaga não é tão simples.

Primeiro, a empresa precisa divulgar a vaga publicamente e nos primeiros 30 dias a preferência será para profissionais portugueses. Se depois desse período a vaga não for preenchida, o trabalho e então oferecida para cidadãos estrangeiros.

Se você for selecionado para a vaga, basta apresentar o contrato de trabalho no consulado português, ainda no Brasil, e solicitar seu visto.

Visto de Turista

O Visto de Turista é um dos tipos de visto para Portugal mais simples, isso pois é permitida a entrada de brasileiros em território português com isenção de vistos para estadias de curta duração, ou seja, para turismo ou outras atividades, desde que não ultrapasse 90 dias.

Desta forma. para visitar Portugal, sendo brasileiro, você apenas precisará de:

  • Documento de viagem (passaporte) com validade superior a 3 meses;
  • Dispor de meios de subsistência suficientes para o período que estiver no país;
  • Não está inscrito no Sistema Integrado de Informação do SEF e nem no Sistema de Informação Schengen.

Atenção: Os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados da respectiva tradução. Esta que poderá ser feita por alguma das entidades constantes no Código do Notariado, designadamente:

  • Notário português;
  • Consulado português no País onde o documento foi passado;
  • Consulado desse País em Portugal.

Como podemos ajudar?

Global Citizen Solutions é uma empresa de consultoria com anos de experiência no fornecimento de soluções personalizadas de residência e cidadania por investimento para famílias internacionais. Com escritórios em todo o mundo e uma equipe dedicada e experiente, ajudamos clientes de todo o mundo na busca de oportunidades para atingirem o sucesso desejado.

Quer o seu foco seja um programa Golden Visa europeu, identificar oportunidades de investimento em imóveis e fundos, buscar assistência jurídica e tributária ou mudar-se para o exterior, possuímos o know-how necessário para lhe orientar nas tomadas de decisões.

Junto a um consultor dedicado, você poderá determinar seus objetivos, resolver suas dúvidas e estabelecer um caminho de sucesso para avançar.

Entre em contato conosco agora mesmo para entendermos melhor o seu cenário e ajudarmos você nesse sonho.

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Perguntas frequentes sobre tipos de visto para Portugal

Quais os principais tipos de visto para Portugal?

Os principais tipos de visto para Portugal são:

  1. Golden Visa Portugal
  2. Visto D7
  3. Visto D2
  4. Visto D3
  5. Startup Visa
  6. Visto de estudante
  7. Tech Visa

Tipos de visto para Portugal: O que é o Visto D1?

O Visto D1 é um tipo de visto para Portugal relacionado ao vistos de trabalho subordinado ou independente.

Este tipo visto, corresponde aos artigos 88° e 89° do SEF, e é destinado para quem deseja trabalhar de forma autônoma em Portugal ou para quem possua um contrato de trabalho com uma empresa portuguesa.

Pode ser solicitado pelo estrangeiro que mora fora de Portugal ou pelo que já reside no país.