Novas Regras do Golden Visa Portugal 2022

Acompanhe este post e descubra quais são as regras lançadas para o Golden Visa Portugal em 2022 e fique por dentro de tudo, confira!

O governo português oficializou as novas regras para a concessão do Golden Visa Portugal no dia 1º de Janeiro de 2022 e as mesmas continuam em vigor até a última atualização deste artigo.  

Neste artigo, explicamos tudo o que mudou, mantendo você informado sobre todas as últimas atualizações e novas regras do Golden Visa Portugal, para garantir que você tenha todas as informações relevantes.

Neste artigo, você irá descobrir:

• O que é o Golden Visa portugal
• Quais as vantagens do Golden Visa Portugal?
• Novas regras do Golden Visa Portugal
• Quais as novas regras do Golden Visa Portugal lançadas em 2022?
• O que são as Áreas de Interior e de baixa densidade?
• Por que optar por imóveis residenciais de interiores e de baixa densidade?
• Qual a documentação necessária para Golden Visa Portugal?
• É possível fazer a solicitação do Golden Visa Portugal por meio digital?
• Quais as etapas do processo Golden Visa?
• O Golden Visa Portugal, mesmo com as novas regras, ainda vale a pena?

 

As estatísticas do Golden Visa Portugal mostram que, em 2022, Portugal ocupou o 1º lugar no ranking mundial em termos de programas de residência por investimento — sucedido pela Áustria, Itália e Suiça, respectivamente. 

As razões para o sucesso do programa são múltiplas. Portugal ocupa o primeiro lugar como o melhor país da Europa para expatriados devido à sua grande qualidade de vida, excelente clima e liberdade.

Além disso, o programa oferece várias rotas de investimento que são atraentes e que atendem a vários objetivos de investimento — como a compra de imóveis, o investimento em capital de risco, pesquisa ou um investimento em um negócio existente.

Se você quer entender tudo sobre o assunto, bem como os benefícios desse visto para brasileiros e como você pode se qualificar para o programa, então não deixe de acompanhar este guia definitivo elaborado por especialistas: Golden Visa Portugal.

Nota sobre o fim do Golden Visa Portugal em 2023

Em fevereiro de 2023, o governo português anunciou o fim do programa Golden Visa no país.

Ainda haverá um processo burocrático e de consulta pública antes da lei ser oficialmente publicada, passando por diferentes esferas sociais e governamentais.

Como o anúncio do fim do programa é recente e não há uma data clara para o governo “bater o martelo”, é importante garantir a aplicação antes que o programa tenha o seu fim oficializado por lei.

Saiba mais: anúncio do governo português sobre o fim dos Vistos Gold Portugal

Quais as vantagens do Golden Visa Portugal?

• Liberdade para viver em Portugal;
• Passe livre para viajar pela Europa mesmo com as limitações do novo ETIAS, que deverá entrar em vigência no final de 2023 (a partir de então, brasileiros que desejam viajar pela Europa precisarão de uma autorização);
• Após cinco anos, o titular da ARI (Visto Gold) pode solicitar a cidadania portuguesa;
• Filhos e pais dependentes também se qualificam para os mesmos benefícios;
• Necessidade de passar apenas 7 dias, em média, ao ano em Portugal;
• Regime fiscal de residente não habitual em Portugal com benefícios fiscais;
• Variedade de opções de investimento para diversificação de patrimônio;
• Segurança de uma segunda residência em um país seguro e estável;
• Benefícios e oportunidades para o requerente e sua família.

Quais os benefícios do Golden Visa Portugal para a família?

Um grande benefício do Visto Gold é que sua família pode ser incluída no pedido. Ou seja, sua família também pode desfrutar da mesma liberdade de oportunidades e de uma segunda residência em um país seguro e estável!

Os seguintes membros da família podem ser incluídos no pedido:

• Cônjuge ou parceiro legal;
• Crianças menores de 18 anos;
• Filhos dependentes menores de 26 anos desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em tempo integral ou possam demonstrar que continuam dependentes financeiramente dos pais;
• Pais de um dos cônjuges se tiverem mais de 66 anos (ou 55 e dependentes);
• Irmãos menores de 18 anos de ambos os cônjuges ou parceiros se forem responsáveis ​​legais, conforme determinado pelos tribunais.

Novas regras do Golden Visa Portugal lançadas em 2022

As novas regras Golden Visa Portugal, que inicialmente tinham sido suspensas devido aos impactos causados pela pandemia do COVID-19 em 2020, foram lançadas já estão valendo. 

Assim, as alterações legislativas do programa Golden Visa Portugal entraram em vigor em janeiro de 2022, impedindo os investidores de comprar propriedades residenciais em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em áreas costeiras como Setúbal e Costa de Prata.

As alterações do Portugal Golden Visa destinam-se a impulsionar o investimento nas áreas de baixa densidade de Portugal, aliviando a pressão das localizações metropolitanas e incentivando o investimento estrangeiro em outras áreas do país.

Quais as novas regras do Golden Visa Portugal para 2022?

O governo português implementou novos regulamentos para o Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, e entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Veja abaixo as alterações detalhadas:

Mudanças no investimento imobiliário

• Os investidores não poderão investir em imóveis para habitação em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata. Os imóveis comerciais ainda podem ser adquiridos nas regiões citadas. 
• Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 500K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território. 

Mudanças em outros tipos de investimentos

Transferência de capital

Como era: Transferência para Portugal de capital mínimo de 1.000.000 €.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 1.500.000,00 €.

Fundos de investimento

Como era: Transferência de pelo menos 350.000 € para fundos de investimento ou fundos de capitais.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Imóveis residenciais

Como era: Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de 500.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

Imóveis para reabilitação

Como era: Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de 350.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. Os imóveis comerciais e turísticos não têm restrições quanto à localização.

Atividades de investigação científica

Como era: Investimento mínimo de 350.000 € em atividades de investigação científica.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Investimento em sociedade comercial

Como era: Transferência mínima de 350.000 € para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Outros tipos de investimento que não tiveram alteração

• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Investimento de pelo menos 250.000 € em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Atenção: Quem já tinha adquirido o Golden Visa ou estava em processo de investimento não será afetado pelas mudanças do Golden Visa Portugal. Portanto, as novas medidas não são retroativas, ou seja, não atingem os processos já existentes ou mesmo aqueles que começaram a tramitar até a data em que as restrições entraram em vigor.

O que são as Áreas de Interior e de baixa densidade?

Quando se trata do investimento de 350K € em terrenos para construção, aplicam-se certas restrições de localização. Os preços variam dependendo se a propriedade fica ou não em uma Low density area (área de baixa densidade) de Portugal. As áreas de baixa densidade determinam se uma taxa de desconto de 20% ao seu investimento se aplica ou não. Essas regiões são definidas como unidades territoriais (NUTS III) e têm menos de 100 habitantes por km quadrado ou um PIB per capita inferior a 75% da média nacional.

Entretanto, há também agora as áreas de interiores, que equivalem a regiões onde você pode fazer um investimento imobiliário residencial para se qualificar para uma autorização de residência com o Golden Visa. Atente-se que os imóveis que pertencem a essas zonas são elegíveis para um investimento imobiliário residencial e comercial. No entanto, apenas imóveis comerciais podem ser adquiridos fora dos parâmetros “interiores” e, portanto, são destacadas em azul.

Atenção: É possível que uma área seja de interior e de alta densidade. Nesse caso, você pode comprar um imóvel residencial, mas nenhum desconto se aplica.

Para uma visão mais abrangente de quais áreas de interior e de baixa densidade em Portugal se qualificam para um Golden Visa, consulte o nosso guia a respeito das áreas de baixa densidade do Golden Visa Portugal.

Por que optar por imóveis residenciais de interiores e de baixa densidade?

É perfeitamente possível comprar uma casa residencial que se enquadra em uma área designada do interior de Portugal e que também passa a ser de “baixa densidade”. Algumas áreas com elevado potencial de crescimento que se qualificam para o Golden Visa incluem partes do Vale do Douro, Aljezur e Peneda Gerês.

Eles oferecem excelentes localizações de imóveis para investidores, com ótima relação custo-benefício, considerando que as casas são geralmente mais baratas e espaçosas nessas áreas de baixa densidade. Não é incomum para uma família adquirir a vila dos seus sonhos, recheada de árvores frutíferas, uma bela piscina e vistas incríveis por cerca de 500.000 €.

Atualmente, as regiões mais procuradas para investir são o Alentejo, Vale do Douro e Peneda Gerês. Todos oferecem preços de investimento mais acessíveis, com boas oportunidades no ramo de hotelaria, turismo ao ar livre ou turismo cultural e religioso.

Rendimentos com aluguel

Outro motivo pelo qual os investidores selecionam a opção das áreas de baixa densidade são os rendimentos com aluguel. O mercado português vem crescendo dia após dia, tanto no sentido da imigração para Portugal quanto na indústria do turismo.

Assim, os ganhos por meio de aluguel também sobem. Em áreas de baixa densidade, é possível comprar imóveis maiores. Vale dizer que com mais quartos, os ganhos também se multiplicam.

Outro fator que contribui para a alta taxa de visitantes é o número de estudantes que escolhem universidades no interior. E apesar de não existirem aeroportos nas áreas, há muitos aeródromos que permitem a fácil locomoção, além de linhas de ônibus e trem.

Valorização

O mercado imobiliário europeu é um dos mais valorizados da Europa. Por conta disso, muitos investidores vislumbram a possibilidade de revender seus imóveis por um preço elevado após alguns anos.

As áreas de baixa densidade são perfeitas para isso. Muitos aposentados preferem áreas com menor movimentação para aproveitarem uma vida pacata. Por conta disso, os imóveis dessas zonas são muito buscadas para esse objetivo. Ou seja, é um ótimo recurso para investir em Portugal.

A verdade é que não faltam opções para quem deseja investir em zonas de baixa densidade para o Golden Visa Portugal. Se você tem alguma dúvida, entre em contato conosco. Será um prazer elaborar um plano de ações de acordo com suas necessidades.

Imóveis comerciais

Os imóveis comerciais em Portugal são elegíveis em todo o país, sem quaisquer restrições de localização. Os investidores que desejam comprar imóveis comerciais ou investir na reabilitação comercial nas principais áreas urbanas de Portugal, como Lisboa, Porto ou Algarve, podem fazê-lo livremente.

Os rendimentos comerciais (contratos de arrendamento de longo prazo) podem ser uma boa opção para investidores que procuram um investimento sólido. Os exemplos incluem escritórios, lojas franqueadas, restaurantes e áreas de depósito. Uma grande oportunidade para diversificar sua carteira de investimentos, tanto em termos de ativos tangíveis quanto intangíveis

A contrução de um imóvel comercial, normalmente em forma de hotel, são oportunidades privilegiadas porque não se limitam ao interior de Portugal (pode investir em qualquer parte do país). Os projetos de hotéis permitem que os investidores invistam a taxas reduzidas de 350K €, ou 280K € em áreas de baixa densidade

Esses projetos são uma estratégia de longo prazo para gerar retornos sólidos e estáveis, com potencial para receber receita consistente mensal, trimestral ou anual.

Qual a documentação necessária para Golden Visa Portugal

As informações a seguir são relacionadas à documentação exigida para o Golden Visa Portugal. Os seguintes documentos devem ser apresentados pelos requerentes do Golden Visa, tanto para o pedido inicial como em cada renovação:

• Cópia de um passaporte válido e dos documentos de viagem;
• Escritura ou contrato do imóvel adquirido ou contrato promissório assinado com comprovação do pagamento do depósito;
• Declaração do seu banco em Portugal confirmando a transferência de fundos;
• Certificado de Seguro de Saúde em Portugal;
• Cópia autenticada dos antecedentes criminais ou documento similar emitidos pela polícia federal seu país de origem;
• Formulário preenchido dando autorização à SEF para obter uma cópia dos seus registros criminais portugueses;
• Declaração pessoal confirmando o cumprimento dos requisitos de investimento;
• Documentos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Estes podem ser emitidos 45 dias antes da sua inscrição online;
• Um recibo mostrando que você já pagou a taxa de inscrição.

Observe que os certificados de antecedentes criminais devem ter sido emitidos no máximo 90 dias antes de enviar sua solicitação. Para todos os outros certificados, são 180 dias.

Legalização dos documentos

Os documentos devem ser legalizados e traduzidos para o português (se estiverem em outra língua) por meio de um tradutor juramentado. Os documentos podem ser legalizados de uma das seguintes maneiras:

• Pelo Consulado Português;
• Pela Apostila da Convenção de Haia.

Todos os documentos devem ser autenticados pelo Consulado Português e adaptados para a jurisdição local.

É possível fazer a solicitação do Golden Visa Portugal por meio digital?

O governo português anunciou que os pedidos de Golden Visa serão feitos de forma digital. Todos os documentos devem ser apresentados em suporte digital, incluindo a emissão do CPF. A mudança ajudará a reduzir a burocracia e a agilizar o processo de inscrição.

Quais as etapas do processo Golden Visa?

O Golden Visa Portugal, mesmo com as novas regras, ainda vale a pena?

A resposta é: Sim!

Mesmo com as novas regras ainda existem muitas vantagens. Apesar dos valores terem recebido um acréscimo a partir de 2022, a autorização de residência que o Golden Visa Portugal garante,  permite que depois de 5 anos, a nacionalidade portuguesa seja solicitada.

Além disso, esta é uma modalidade que não exige uma permanência longa em Portugal. Ou seja, no primeiro ano só é necessário permanecer em estado português por 7 dias, e nos anos seguintes por 14 dias anuais.

E tem mais! Para aqueles que pretendem investir em imóveis para turismo ou hotelaria, todo o território português é elegível, sem nenhuma restrição. Ou seja, para essa modalidade não são aplicadas as novas regras do Golden Visa Portugal.

Como a Global Citizen Solutions pode ajudá-lo?

A Global Citizen Solutions é uma empresa de consultoria em imigração focada em encontrar o programa certo de realocação, residência ou cidadania através de investimento para indivíduos que desejam garantir seu futuro e se tornar cidadãos globais.

Sediada em Portugal e com escritórios em Lisboa, Porto e no Algarve, a Global Citizen Solutions está muito bem localizada para atender às suas necessidades. Nossas instalações nos permitem acompanhar os processos de perto e recebê-lo pessoalmente quando estiver em Portugal.

Além disso, temos uma equipe de especialistas com grande conhecimento da realidade portuguesa e composta por advogados de imigração e especialistas em investimentos em Portugal, todos altamente capacitados para atender às suas necessidades, com mais de cinco décadas de experiência combinada.

Portanto, se este é o seu interesse, basta agendar um horário conosco para entendermos melhor o seu cenário e traçar um plano de ação personalizado.

Nesse meio tempo, você também pode procurar sempre por atualizações sobre as últimas notícias a respeito da imigração de Portugal, visitando o site da Agência de Imigração de Portugal (SEF).

FAQ

Quais foram as alterações do Golden Visa Portugal em 2022?

As alterações do Golden Visa Portugal oficializadas em 2022 dizem respeito às opções de investimento imobiliário e de transferência de capital. Desde janeiro de 2022, os candidatos estão impedidos de comprar imóveis residenciais em Lisboa, Porto e Algarve, bem como em zonas costeiras como Setúbal e Costa de Prata. 

A necessidade de transferência de capital aumentou de 1 milhão de euros para 1,5 milhão. Os requisitos para Fundo de Investimento, Investimento em Pesquisa e investimento em uma empresa já registrada em Portugal aumentaram de 350.000 € para 500.000 €.

As novas regras do Golden Visa Portugal afetaram outras opções de investimento?

As novas regras do Golden Visa Portugal não afetaram outras opções de investimento. Você continua podendo se candidatar ao Golden Visa por meio de todas as outras rotas de investimento, como o Fundo de investimento Portugal, por exemplo.

Ainda posso comprar um imóvel em áreas de alta densidade e solicitar o Visto Gold?

Os investidores não poderão investir em imóveis para habitação em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.

Os imóveis comerciais ainda podem ser adquiridos nas regiões citadas.Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 500K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.

Quando passaram a valer as novas regras do Golden Visa?

O decreto lei nº 14/2021 publicado no dia 9 de Fevereiro de 2021 do Governo português determinou a data de 1º de Janeiro de 2022 para o início da validade das novas regras do Golden Visa Portugal, portanto elas já estão válidas e ativas.