Visto D7 Portugal: O Guia Definitivo feito por Especialistas

Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre como adquirir o Visto D7 para Portugal: as vantagens, os requisitos, como se inscrever e muito mais! 

Se você não é cidadão da União Europeia e pretende se mudar para Portugal com a sua renda proveniente do seu país de origem, o Visto D7 — também conhecido como Portugal Passive Income Visa — é a opção perfeita. 

Quer você seja aposentado ou um empresário ativo, você pode desfrutar do privilégio de morar em Portugal graças ao Visto D7. Este artigo ajuda você a entender como funciona esse processo, como solicitá-lo para aproveitar a vida no país português.

Se você quer ter acesso a mais informações sobre o assunto, bem como saber os benefícios desse visto para brasileiros e como se qualificar para o programa, então não deixe de acompanhar este artigo completo feito por especialistas.

• O que é o Visto D7 Portugal?
• Quais os benefícios do Visto D7 Portugal?
• Quais os documentos exigidos para o Visto D7 Portugal?
• Como obter o visto de residência D7 em Portugal?
• Como comprovar renda para o Visto D7 Portugal?
• Quem pode obter o Visto D7 para Portugal? 
• Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o Visto D7?
• Quais são os requisitos para o Visto D7 Portugal?
• Visto D7 Portugal: Quanto tempo demora para obter o visto?
• Quais os benefícios fiscais para o Visto D7 Portugal?
• Perguntas frequentes sobre o Visto D7 Portugal

O que é o Visto D7 Portugal?

O Visto D7 Portugal é um visto de imigração do país lusitano que permite aos cidadãos de países terceiros obterem a residência em Portugal. É mais uma das formas que possibilitam brasileiros a viver legalmente no país europeu, especialmente os aposentados e as pessoas que vivem de renda no Brasil.

Isso significa que pensionistas e titulares de rendimentos como: de propriedade intelectual (músicos, inventores, etc.), aluguéis de imóveis, juros de investimentos ou lucros e dividendos  de empresas, podem se inscrever para o Visto D7. 

É preciso destacar que o Visto D7 pode ser renovado após um ano depois de sua emissão e por dois períodos sucessivos de dois anos após o primeiro ano, podendo ser convertido em uma autorização de residência permanente após cinco anos completos. 

E tem mais! A boa notícia é que após cinco anos de titularidade do Visto D7, é possível também requerer a nacionalidade portuguesa, desde que cumpra o restante dos requisitos previstos na lei da nacionalidade portuguesa.

Quais os benefícios do Visto D7 Portugal?

Além disso, podemos citar as seguintes vantagens: qualidade de vida, segurança e facilidade de adpatação, visto que Portugal é um país de clima temperado, o que significa que o clima não é tão rigoroso durante o inverno quanto em outros países europeus. Dependendo da região em que você optar residir no país, você irá contar com mais dias ensolarados e temperaturas quentes, similares ao Brasil.

Também, Portugal é o 4° país mais seguro do mundo e o 2º mais pacífico da União Europeia. Por isso, a segurança em Portugal tem sido um fator decisório para que muitas famílias brasileiras o escolham para viver.

Curiosidade: Aproveite e confira nosso guia completo sobre como morar em Portugal.

Quais os documentos exigidos para o Visto D7 Portugal?

Os documentos exigidos para solicitar o Visto D7 Portugal são:

     1. Passaporte de viagem válido por pelo menos mais 3 meses além da duração da estadia prevista.

Atenção: Certifique-se de que seu passaporte está em dia e que não correrá o risco de vencer antes da emissão do Visto D7.

     2. Seguro viagem válido para cobrir todas as despesas médicas que possam ser necessárias. Lembrando que esse precisa ser válido pelo período que pretende permanecer no país com Visto D7 Portugal

Dica: se você possui cartão Mastercard Platinum ou superior, você tem direito a seguro viagem gratuito. Confira aqui.

     3. Requerimento de Consulta Criminal SEF, autorizando as autoridades portuguesas a realizar uma consulta criminal em seu cadastro.

Dica: Este documento pode ser encontrado aqui e é preciso imprimi-lo e assiná-lo.

     4. Comprovação de renda e rendimentos por meio de extratos bancários, holerites (caso seu trabalho seja home office regulamentado), movimentações financeiras ou quaisquer comprovantes documentais de que você tem rendimentos no Brasil ou no exterior. 

     5. Duas fotografias 3×4 coloridas recentes e com fundo branco ou neutro.

     6. Comprovante de Regularidade do CPF do cidadão brasileiro. Esse documento é especialmente válido para estrangeiros residentes no Brasil, mas não custa nada garantir na hora de pedir seu visto de residência.

Dica: O pedido do comprovante pode ser feito por meio deste link, que irá gerar a comprovação no site da Receita Federal. Caso seu CPF esteja irregular, há a . necessidade de regularizar, caso contrário, o visto será negado.

     7. Certidão negativa de antecedentes criminais é também um documento necessário para dar entrada no visto para Portugal. Essa exigência é válida para todos os vistos.

Dica: Para gerar a sua certidão de antecedentes criminais, basta acessar este link.

     8. Comprovante de estadia é um requisito, sendo preciso comprovar que você possui opções garantidas de hospedagem em Portugal durante o período em que solicitou o visto.

Dica: A comprovação pode ser feita por carta convite, contrato de aluguel ou escritura pública/comprovante de aquisição de imóvel.

     9. Cópia autenticada e original da carteira de identidade (RG).

     10. Cópia autenticada da certidão de casamento ou união estável, caso seja casado (a).

     11. Cópia autenticada da certidão de nascimento de filhos menores,  se tiver filho menor, que porventura acompanhará a viagem.

     12. Carta de Intenção do Visto D7 Portugal

Dica: trata-se de uma declaração do próprio solicitante, com uma explicação do porque quer tirar o Visto D7 Portugal e viver no país. É preciso falar também como irá se sustentar, onde quer viver e contar se tem pessoas próximas no país. É basicamente um resumo dos outros documentos.

Deve conter a motivação pessoal do candidato ao Visto D7 para fixar residência em Portugal. Se bem elaborada, é a chave para uma análise positiva do pedido. Caso todos os requisitos sejam cumpridos e o Visto D7 Portugal seja deferido, deverá ser tramitada a Autorização de Residência perante o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, isso acontece na chegada ao país.

Autorização de Residência em Portugal com o Visto D7

Depois de adquirir o Visto D7 Portugal, ao chegar no país, é necessário solicitar, junto ao SEF, a Autorização de Residência. Essa autorização de residência possui a validade de 2 anos, já na renovação, o título terá validade de 3 anos.

Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos. E após o 6º ano pode ser solicitada a cidadania portuguesa.

Observação: pode ser realizada a reunificação familiar do cônjuge e filhos menores de 18 anos.

Como obter o visto de residência D7 em Portugal?

Para obter o Visto de Residência D7, você terá que cumprir vários requisitos, entre eles:

• Inscrever-se em seu país de origem para adquirir um Visto D7 temporário (que dura quatro meses)
• Marcar uma consulta com o Serviço de Imigração e Fronteiras de Portugal (SEF), que irá aprovar o seu Visto D7 em Portugal.

Primeiro passo – Solicitação

Apresente todos os documentos de candidatura ao Visto D7 necessários a uma embaixada de Portugal no seu país para validação.

Se o seu pedido for aprovado, a embaixada entregará um visto temporário permitindo-lhe viajar para Portugal, juntamente com uma data de consulta com o Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF). 

Vale lembrar que para solicitar o Visto D7 Portugal, seja como aposentado (sem limite de idade), titular de rendimento ou religioso, os valores exigidos são os mesmos.

O  que o Governo português deseja saber é se você pretende viver legalmente em Portugal e se terá recursos para se sustentar durante a sua estadia no país, por isso a importância das comprovações de renda.

Observação: Este visto temporário é válido por um período de quatro meses a partir da data de sua emissão.

Segundo passo – Aprovação do Visto

Após a aprovação do visto temporário, compareça à consulta do Serviço de Imigração e Fronteiras de Portugal, onde você irá inserir os seus dados biométricos.

A partir daí, o Visto D7 será concedido a você, isso por um período inicial de um ano, podendo ser renovável por até duas vezes. Vale lembrar que após o período inicial, cada visto tem como validade o prazo de dois anos.

Terceiro passo – Autorização de Residência em Portugal 

Depois de adquirir o Visto D7 Portugal, ao chegar no país, é necessário solicitar junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a Autorização de Residência.  

Essa autorização de residência possui a validade de 1 ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos.

Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos. E após o 6º ano pode ser solicitada a Cidadania Portuguesa.

Dica: Pode ser realizada a reunificação familiar do cônjuge e filhos menores de 18 anos. Caso possua agregado familiar a agrupar, será acrescido ao valor o percentual previsto na legislação pertinente.

Curiosidade: É possível trabalhar em Portugal com o Visto D7 Portugal?

Por mais que pessoas pensem que este tipo de visto não é compatível com o desempenho de atividade profissional em Portugal, a verdade é que o titular não fica impedido de trabalhar e pode ser contratado ou mesmo empreender em Portugal.

Como comprovar renda para o Visto D7 Portugal?

A comprovação da renda é um dos itens mais importantes para obter o Visto D7. Para quem é aposentado, é necessário juntar ao pedido os comprovantes da aposentadoria e a Declaração de Imposto de Renda.

Já para quem vive de rendimentos, é preciso apresentar os comprovantes financeiros destes rendimentos, sejam quais forem: aplicações financeiras, aluguel de imóveis e outros tipos de renda. Também é preciso apresentar o Imposto de Renda.

Já os religiosos devem apresentar um Certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, com reconhecimento da ordem jurídica portuguesa (convite nominal).

Também é preciso apresentar uma Declaração da respectiva igreja ou comunidade no Brasil (com assinatura reconhecida), Declaração de Imposto de Renda e comprovante de meios financeiros em Portugal.

Um casal de aposentados, por exemplo, deve comprovar o valor mínimo de 1.057,50€ por mês (que corresponde a 150% do salário mínimo português de 2022). Para que você tenha uma ideia, com a cotação atual (euro a R$ 5,52) esse valor corresponde a R$ 5.835,28 por mês para 2 adultos.

O Governo de Portugal exige também a comprovação do valor mínimo mensal para o período de um ano, ou seja, R$ 5.835,28 x 12 meses = R$70.020,00 em conta bancária para a solicitação do visto. O ideal é que o valor esteja disponível em Portugal, ou seja, em conta bancária portuguesa, em euros.

Saiba que a aprovação do visto não é automática. Por isso, quanto mais recursos você puder comprovar, mais chance terá de ter aprovação do visto.

Quem pode obter o Visto D7 para Portugal? 

Podem pedir o Visto de Residência D7 para Portugal:  aposentados, pensionistas, titulares de rendimentos ou que exerçam atividade religiosa no Brasil. Veja abaixo os três principais perfis:

Aposentados e Pensionistas

Qualquer tipo de aposentadoria é aceita desde que esteja dentro do valor mínimo exigido pelo governo português.

Titulares de rendimentos próprios no Brasil

Os cidadãos brasileiros que vivem de rendimentos no Brasil também podem pedir o D7 Visa Portugal.

Quem presta atividade Religiosa

Pouco se fala, mas aqueles que exercem atividade religiosa no Brasil podem ter direito a adquirir o Visto D7 para morar em Portugal.

Entretanto, é necessário que, especificamente, sejam ministros do culto, ou que exerçam profissionalmente alguma atividade religiosa ou então sejam membros de instituto de Vida Consagrada. 

Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o Visto D7?

Muitas pessoas têm dúvida se com a autorização de residência concedida por meio do Visto D7 é possível passar parte do ano em Portugal e parte no Brasil. É possível, mas há um limite.

Em regra, a autorização de residência pode ser cancelada quando o titular, sem razões atendíveis, se ausentar do país pelo período de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados, no período total da validade da autorização. Entretanto, existem algumas exceções legais.

Quais são os requisitos para o Visto D7 Portugal?

Como requisitos para o Visto D7 portugal, você precisará:

• Ser um cidadão de fora da UE;
• Ter fundos suficientes para se manter durante a sua estadia em Portugal;
• Manter um registro criminal limpo;
• Esteja disposto a residir mais de 183 dias consecutivos em Portugal;
• Prove que tem uma casa para morar em Portugal;
• Esteja disposto a se tornar um residente fiscal em Portugal;

Observação: Para solicitar o Visto D7 Portugal, seja como aposentado, titular de rendimento ou religioso, os valores exigidos são os mesmos.

Para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis – previstos na legislação – para morar em Portugal.

Os valores a serem apresentados para o Visto para aposentados em Portugal são os seguintes:

• 100% do Salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
• 50% do Salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
• 30% do Salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

Os estrangeiros que puderem comprovar que dispõem do valor equivalente ao salário mínimo português pelo período de 12 meses poderão solicitar o visto. 

Então, quem quiser solicitar o Visto D7 Portugal precisará comprovar que dispõe desse valor multiplicado por 12, porque é necessária a comprovação pelo período mínimo de um ano.

Além disso, juntamente com a comprovação dos meios de subsistência, será necessário comprovar alojamento em Portugal e a contratação de um seguro médico internacional, além da apresentação de demais documentos para a tramitação do Visto D7 Portugal.

Visto D7 Portugal: Quanto tempo demora para obter o visto?

Depois de inserido no passaporte, o Visto D7 Portugal chega a ter a validade de 4 meses. Neste período deve ser solicitada a Autorização de Residência em Portugal através do SEF. 

Isso deve ser feito assim que a pessoa chega ao país e informa ao órgão sua chegada. Por isso é importante estar por dentro de como funciona o Visto D7 Portugal passo a passo.

A obtenção em seu país de origem do visto temporário de quatro meses pode levar até 60 dias, desde que você forneça todas as informações exigidas.

A obtenção do Visto de Residência D7 dependerá de onde você está se inscrevendo em Portugal. A marcação de uma consulta com o SEF pode demorar até 120 dias se residir em Lisboa ou no Porto.

Depois de o SEF ter recolhido os seus documentos e dados biométricos, demorará cerca de três semanas a enviar o seu cartão de residência para o endereço português.

Cronograma de inscrição

Quais os benefícios fiscais para o Visto D7 Portugal?

Se você possui o Visto de Residência D7, você tem direito a se beneficiar do regime de Residente Não Habitual (RNH) de Portugal. O RNH é um programa tributário generoso com vários benefícios relativos à sua renda internacional. Oferece incentivos de isenção de impostos em certas categorias por um período de até dez anos.

Abaixo estão os tipos de renda que podem se qualificar no programa RNH:

• Dividendos;
• Renda imobiliária;
• Ganhos de capital com a alienação de bens imóveis;
• Pensões ocupacionais;
• Royalties;
• Lucros de negócios e trabalho autônomo derivados de ocupações elegíveis (mas é importante estar ciente dos acordos de dupla tributação vigentes).

A partir de 2020 foram decretadas alterações na legislação: os aposentados que se inscreveram para o regime fiscal RNH agora são tributados a uma taxa de 10%.

Curiosidade: Confira este guia comparativo e descubra qual dos vistos você deve escolher: Visto D2 ou Visto D7 Portugal? Tire suas dúvidas!

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FAQ

Preciso ter conta no banco em Portugal para adquirir o Visto D7?

Além de comprovar os rendimentos através de documentação, também é importante saber quais são os meios para isto. Uma dúvida comum é se há a necessidade de ter conta bancária no país. 

E a resposta é SIM. Você precisará ter uma conta bancária em Portugal que deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português, ou seja, pelo menos 7.980 Euros (12x 665 Euros). Isso se você for sozinho. 

Não esqueça de acrescentar os valores caso venha acompanhado por dependentes financeiros. Isso é essencial para você conseguir o seu Visto D7 Portugal.

Caso queira levar outros membros da família, segue a regra dos valores acrescidos por cada membro da família.

Ou seja, a família, com pai, mãe e um filho, ilustrada no exemplo acima, deverá ter na conta portuguesa 14.364 € (12x 1.197 €).

Preciso ser aposentado para solicitar o Visto D7 Portugal?

Não. O Visto D7 Portugal é a modalidade de vistos dedicada a pessoas que possuem rendimentos no Brasil e pretendem emigrar para o país europeu. 

Os rendimentos podem ter diversas fontes como aposentadoria, pensões, aluguéis, dividendos ou até mesmo receber um salário mínimo português oriundo de trabalho home office.

Atenção: Se você vive de rendimentos no Brasil, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, ou de rendas provenientes de empresas, ou direitos autorais, é necessário em todos os casos apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.

Como levar a família para Portugal com o Visto D7?

O Visto D7 Portugal permite o reagrupamento familiar, ou seja, você pode levar parentes para Portugal para viver em família, como um cônjuge ou filhos.

Caso você seja o responsável pelo sustento desses familiares, existem percentuais a serem acrescidos à renda mensal que você terá que comprovar.

No caso de marido ou mulher sendo agregado, quem aplicar para o visto de titular de rendimento precisará comprovar o salário mínimo português + 50% dessa quantia para o cônjuge por mês.

Já se o reagrupamento familiar for direcionado a um filho ou familiar incapaz, o percentual a ser acrescido é de 30% por mês.

Ou seja, para você sustentar a si mesmo, a um companheiro e a um filho, será necessário comprovar uma renda que some 1.197 € mensais (com os valores de 2021).