Imigração para Portugal: Dicas e Informações importantes

Imigração para Portugal: Como residir legalmente na Europa?

Para os cidadãos não pertencentes à UE/EFTA que pretendam fazer a imigração para Portugal para ficar mais de três meses no país, devem requerer um visto de longa duração ou um visto de residência do país.  Assim, existem duas formas de ficar mais de 90 dias na Europa de forma legal: com visto de residência e como turista. Veja abaixo como funciona ambas as situações:

Visto de Residência

O Visto de Residência normalmente é uma opção para aqueles que têm planos concretos de realizar a imigração para Portugal e passar  a viver na Europa. De modo geral, o Visto de Residência pode ser solicitado quando você vai morar na Europa para estudar, trabalhar, investir ou se aposentar, por exemplo.

Descubra mais no nosso artigo: Visto e Autorização de Residência para Portugal: Qual a diferença?

Os imigrantes estrangeiros que obtiverem residência permanente legal serão dados um cartão de residente permanente, que deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que tal se justifique, ou seja, quando houver alterações nos elementos de identificação pessoal, por exemplo.

Como posso obter a Autorização de Residência Permanente para Portugal?

Para requerer uma Autorização de Residência Permanente são necessários os seguintes requisitos:

• Que você seja titular de uma autorização de residência temporária, há pelo menos 5 anos;
• Durante os últimos 5 anos de residência em Portugal não tenha sido condenado, em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, ainda que a respetiva execução tenha sido suspensa;
• Disponha de meios de subsistência;
• Disponha de algum tipo de alojamento;
• Comprove ter conhecimento de português básico.

Atenção: O pedido de concessão de autorização de residência implica o pagamento de uma taxa e leva em torno de 60 dias para ser obtida a concessão.

Turista

Para você, que não pretende uma imigração para Portugal definitiva, mas está disposto a passar uma longa temporada na Europa, basta que você visite os países no Espaço de Schengen durante o período de 90 dias e, após terminar esse prazo, ficar outros 90 dias em países fora do acordo, completando ao todo seis meses. 

Isso permitirá que você retorne à área Schengen com uma nova autorização de permanência de turista por mais 90 dias.

Em outras palavras, podemos dizer que em um período de 6 meses, você deve ficar 3 meses em países do Espaço Schengen e depois 3 meses em países que não fazem parte do Espaço, como por exemplo: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte e Rússia. 

A partir daí, você já poderá retornar àqueles que pertencem ao acordo. Assim, é possível ficar na Europa por até um ano de forma legal, contanto que intercale sua estadia entre países que pertencem ao Espaço Schengen e países que estão fora dele. 

O que é preciso para entrar no Espaço Schengen?

Para visitar um ou mais países pertencentes ao Espaço Schengen, é necessário ficar atento à documentação exigida:

• Passaporte válido por, pelo menos, três meses depois da data de retorno de sua viagem e emitido há, no máximo, 10 anos;
• Passagem de retorno para o Brasil antes de 90 dias da data de sua viagem ao primeiro país visitado do Espaço Schengen;
• Seguro viagem com cobertura mínima de 30 mil euros de despesas médicas e hospitalares, desde sua saída até o seu retorno ao Brasil;
• Comprovante de hospedagem, como a reserva em um hotel ou carta-convite;
• Comprovações financeiras, ou seja, documentos que comprovem que você possui condições econômicas de se bancar na Europa durante o tempo de sua estadia, como limite de cartão de crédito, extrato bancário ou dinheiro em espécie.

É importante ressaltar que os documentos devem ser recentes e precisam estar impressos.

Quais países fazem parte do Tratado de Schengen?

Se você está estudando a possibilidade de imigração para Portugal, é fundamental que você saiba quais os países fazem parte do Tratado de Schengen, que representa o acordo de livre circulação no continente europeu. Para isso, montamos a tabela abaixo, veja:

Áustria	Dinamarca	França	Lituânia	Noruega
Bélgica	Estônia	Hungria	Luxemburgo	Polônia
Suíça	Grécia	Islândia	Letônia	Portugal
República Checa	Espanha	Itália	Malta	Suécia
Alemanha	Finlândia	Liechtenstein	Países Baixos	Eslovênia  e Eslováquia

E qual a regra para países que não fazem parte do Tratado de Schengen?

Bom, no caso de países que não fazem parte do Tratado de Schengen, a regra pode variar. Entretanto, pode-se dizer que de modo geral, os brasileiros têm direito de permanecer por até 90 dias sem a necessidade de visto em boa parte desses países.

Curiosidade: No Reino Unido, turistas brasileiros podem permanecer por até 180 dias sem visto. 

Como exemplo de países que permitem que turistas brasileiros permaneçam sem visto por este prazo de até 90 dias, podemos citar: Bulgária, Bósnia, Chipre, Croácia, Irlanda e Romênia.

Assim, dentro desse cenário, é possível ficar 90 dias na Bulgária, depois 90 dias no Chipre e assim por diante.

O que é o visto ETIAS?

ETIAS significa Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. Ele toma conta da permissão de viagem de brasileiros para países que compõem o Espaço Schengen. A partir do final de 2022 será necessária a solicitação do visto online para transitar em boa parte dos países europeus. Em outras palavras, é uma autorização de viagem a países europeus que entrará em vigor em 2023.

Outros países da América Latina, como Costa Rica, Argentina, Uruguai, México, Colômbia, Paraguai, Chile e Honduras também se submeterão ao mesmo requisito. Hoje em dia, ele é dispensável, mas é válido se preparar para as novas normas que virão a seguir.

O ETIAS é um visto requerido de maneira eletrônica, pela internet. Assim, sua solicitação será realizada online em dispositivos como tablets, smartphones ou computadores. Vale dizer que tanto maiores quanto menores de idade terão que realizar os procedimentos.

Como é a alfândega no processo de imagração para Portugal?

Assim com quando você desembarca no Brasil e tem de passar pela alfândega, o mesmo ocorre em Portugal. Os limites de bens com os quais o passageiro pode entrar (dinheiro em espécie ou produtos) é diferente das regras do nosso país. Portanto, vale dar uma olhada no site da alfândega portuguesa para saber os limites, como quantidade de cigarros, bebidas alcóolicas e medicamentos que você pode carregar com você sem precisar declarar.

Em geral, é simples e tranquilo passar pela alfândega dos aeroportos do país, desde que se tenha a documentação certa.

Quais os principais documentos para viajar para Portugal?

Além dos obrigatórios, há outros documentos para entrar em Portugal, que podem ser solicitados pelos agentes da alfândega. São comprovantes que de certa forma, provam que você está viajando a passeio, e não com a intenção de ficar no país, como também recursos financeiros para toda a viagem.

Os agentes de fronteira poderão questionar o motivo da viagem, e se você tem dinheiro suficiente ou recursos para se manter durante o período da viagem.
A embaixada recomenda, que quando chegar à imigração em Portugal, você tenha em mãos os seguintes comprovantes:

• Tenha em mãos seu passaporte (com validade de pelo menos três meses);
• Realize o Seguro Viagem com cobertura de pelo menos 30 mil Euros;
• Bilhete aéreo (ou recibo) de ida e volta. Ou de outro destino que vá seguir viagem;
• Leve o comprovante de reserva de hospedagem. Se for ficar em casa de amigos ou parentes, providencie uma carta convite, assinada por eles;
• Leve um documneto que comprove sua atividade profissional no Brasil (pode ser uma declaração emitida pela entidade que você trabalha);
• Leve comprovantes que garantam que você tem dinheiro ou cartão de crédito para bancar a viagem. Uma dica é levar um extrato do seu cartão de crédito internacional, provando que você tem esse limite;
• O valor recomendável por cada entrada em Portugal são de 75 Euros , acrescidos de 40 Euros por cada dia de permanência;
• Como medida de segurança, certifique-se de levar os comprovantes impressos e também salvos em seu e-mail e celular, é bem melhor se precaver, certo?

Curiosidade: Como funciona o Serviço de Saúde em Portugal?

É preciso teste para COVID na imigração para Portugal?

Para entrar em Portugal não é preciso estar vacinado, mas é necessário apresentar o teste para Covid, que podem ser tanto o teste molecular RT-PCR ou teste rápido de antígeno, feitos até 72 horas ou 48 horas, respectivamente, antes do embarque.

Entretanto, se você tiver o seu cartão de vacinas, é sempre bom levá-lo.

Como funciona a imigração para Portugal? 

Uma vez que Portugal faz parte da União Europeia (UE), a imigração para Portugal depende de alguns fatores, entre eles: sua nacionalidade, a finalidade da sua estadia e do tempo de permanência em Portugal.

Naturalmente, os titulares de passaporte europeu ou cidadãos do EEE/Suíça podem facilmente entrar em Portugal apresentando o seu cartão de identidade. 

Todos os outros estrangeiros classificados como “não pertencentes à UE” necessitarão de algum tipo de visto (a menos que o seu país tenha um acordo especial com Portugal). 

Os vistos portugueses são processados ​​pela embaixada ou consulado português, no seu país de residência, cabendo ao Serviço de Imigração, denominado SEF, emitir as autorizações de residência em Portugal.

Quais são os documentos para a residência permanente em Portugal?

Os documentos para a residência permanente em Portugal são os seguintes:

• Visto de residência válido;
• Passaporte/ID de viagem;
• Duas fotos de passaporte;
• Prova de finanças suficientes para se sustentar;
• Prova de acomodação;
• Plano de saúde;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Comprovante de inscrição na previdência social e comprovante de situação fiscal;
• Prova de residência legal e ininterrupta em Portugal nos últimos cinco anos;
• Prova de proficiência básica na língua portuguesa, por meio de certificado de habilitação ou teste em centro de avaliação de línguas.

Observação: Em caso de ter ficado ausente de Portugal por um longo período de tempo (mais de três meses) durante o período de cinco anos, você deve fornecer prova do motivo.

Seguro Viagem para Europa

O Seguro Viagem para Portugal é obrigatório, assim como nos países membros do Acordo de Schengen. A contratação de um seguro viagem é uma exigência para entrar em Portugal, com uma cobertura mínima de 30.000 Euros, para assistência médica por doença ou acidentes.

Mesmo que não fosse obrigatório seria extremamente recomendável fazer. É um seguro barato e pode evitar grandes gastos em caso de necessidade de uso. Uma simples internação numa clínica na Europa pode custar uma pequena fortuna.

Dica: Para evitar qualquer dor de cabeça nesse sentido, é sempre bom estar com tudo em mãos, como passagens, comprovante do seguro obrigatório pra Europa, reservas de hotéis… São alguns itens da documentação que é recomendável você ter em mãos, como citamos acima.

8 Tipos de visto que legalização a sua imigração para Portugal

Abaixo montamos uma lista de tipos de vistos que servem de auxílio para a legalização de sua estadia em Portugal para além do tempo máximo permitido (90 dias), confira:

1. Visto de trabalho temporário

Este visto serve para qualquer emprego em Portugal com duração média ou longa. O visto de trabalho português pode ser para fins de trabalho sazonal de longa duração, trabalho independente ou freelance, trabalho científico ou académico, atividade desportiva amadora, ou qualquer outro trabalho qualificado.

A documentação adicional necessária inclui:

• Contrato de trabalho ou contrato de serviço;
• Carta de instituição acadêmica ou de pesquisa detalhando a natureza do trabalho, se o visto for para realizar pesquisa científica ou acadêmica;
• Conformidade com os requisitos legais nacionais no caso de profissões regulamentadas;
• Documento emitido pela federação ou associação desportiva, se o visto for para fins de desporto amador.

2. Visto de estudo

Este visto funciona para qualquer estudo em Portugal com duração média ou longa. Isso inclui educação secundária, graduação ou pós-graduação. Além da documentação geral, você precisará fornecer a confirmação de que foi aceito em um curso de estudo em uma instituição de ensino portuguesa credenciada, juntamente com a prova de que o curso não dura mais de um ano.

3. Formação profissional, estágio ou visto de voluntariado

Visto temporário para qualquer forma de formação profissional, estágio não remunerado ou voluntariado para uma instituição de caridade ou ONG sediada em Portugal. Além da documentação geral, você precisará apresentar a comprovação necessária de que está realizando essas atividades por um período de 3 a 12 meses, por exemplo, detalhes de cursos de treinamento ou uma carta da organização que você realizará sua colocação com.

4. Visto de tratamento médico

Pode ser para o seu próprio tratamento médico no serviço de saúde português, ou para acompanhar um familiar em tratamento de saúde. Você precisará fornecer:

• Relatório médico para a pessoa em tratamento, por exemplo, de um médico ou especialista no país de origem do paciente;
• Comprovativo de tratamento a realizar por serviço médico em Portugal;
• Comprovante de parentesco nos casos de familiares acompanhantes.

5. Visto de Mobilidade Juvenil

Este é um visto disponível para pessoas de nove países que permite estadias de até 12 meses para fins de estudo, treinamento, estágio voluntário e intercâmbio cultural. Disponível para indivíduos de 18 a 30 anos (limite de idade aumentado para 35 no Canadá, 31 na Austrália e Peru, sem limite de idade nos EUA).

Atenção: As condições e critérios exatos variam entre países individuais. Muitos acordos estipulam que os participantes podem fazer um máximo de seis meses de trabalho remunerado.

6. Visto de auto-suporte

Visto português para pessoas em idade ativa ou aposentadas que possam provar que podem se sustentar financeiramente para uma estadia de 12 meses em Portugal. Você precisará fornecer evidências, como extratos bancários ou comprovante de poupança. No entanto, este visto é normalmente concedido apenas em circunstâncias excecionais e normalmente terá de fornecer detalhes do motivo para querer viver em Portugal por um período temporário.

7. Visto para fins religiosos

Para treinamento religioso ou estudos com uma instituição ou congregação reconhecida. Você precisará fornecer comprovante de atividade, como uma carta da organização religiosa.

8. Visto de reunião familiar

Os membros da família de residentes fora da UE/EFTA em Portugal terão de solicitar um visto de reunião familiar se eles próprios também forem de fora da UE. Este visto está disponível para os seguintes parentes:

• Cônjuges e parceiros legalmente reconhecidos;
• Filhos dependentes, incluindo filhos adotivos e filhos do cônjuge/companheiro;
• Pais dependentes, incluindo os pais do cônjuge;
• Quaisquer irmãos menores dependentes.

Você precisará fornecer:

• Notificação de autorização de reagrupamento familiar pelo Serviço de Estrangeiros de Portugal (SEF);
• Comprovante de parentesco, como casamento ou certidão de nascimento.

Programas que auxiliam na imigração para Portugal: Cidadãos não pertencentes à UE

Se o seu objetivo é adquirir residência de longa duração em Portugal como cidadão não europeu, ficará feliz em saber que existem vários programas de visto em Portugal, que lhe ajudarão nesse sonho. detalhamos os dois principais abaixo, acompanhe:

1. Visto D7

O Visto D7 é um visto que permite aos cidadãos de países terceiros obterem residência em Portugal, desde que tenham fundos suficientes para se manterem durante a sua estadia no país.

Este visto destina-se a aposentados, autônomos e empreendedores digitais que pretendam viver em Portugal sem ter de se comprometer com um grande investimento econômico.

O Visto D7 pode então ser renovado após o prazo de ano, por dois períodos sucessivos de dois anos, podendo ser transformado em uma autorização de residência permanente após cinco anos. 

Vale lembrar que após cinco anos, você poderá também requerer a nacionalidade portuguesa, desde que cumpra os restantes dos requisitos estipulados pela lei da nacionalidade portuguesa.

2. Golden Visa Portugal 

O Golden Visa Portugal, também conhecido como Programa de Autorização de Residência, ou Visto Gold, é um regime de residência por investimento de cinco anos para cidadãos de países terceiros.

O Golden Visa concede aos investidores qualificados e aos seus familiares o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da Europa.

São possíveis as oportunidades de se tornar residente permanente ou cidadão, desde que o investimento qualificado se mantenha durante, pelo menos, cinco anos, e que sejam cumpridos todos os requisitos previstos na legislação portuguesa de imigração e nacionalidade.

Vale resasltar que o Brasil está no 2º lugar entre as nacionalidades que mais solicitaram este tipo de visto, atrás apenas dos chineses. Sendo assim, o Programa Golden Visa Portugal é um dos programas de residência da União Europeia (UE) de maior sucesso. E, embora o programa não conceda imediatamente a cidadania, é possível obter um passaporte português após manter o seu investimento durante período citado acima.

Se você está se perguntando como garantir efetivamente a cidadania europeia, saiba que esse é um processo relativamente simples, mas burocrático. 

Por isso, o aconselhado é que você procure um aconselhamento profissional dedicado a este assunto. Assim, você será capaz de solicitar o seu Visto Gold sem problemas e com total sucesso.

Dica de leitura: Golden Visa ou Visto D7: Guia Comparativo

Novas Regras do Golden Visa Portugal em 2022

O governo português anunciou que haverá novas regras para a concessão do Golden Visa Portugal e que entraram em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2022.

Desde o seu lançamento, o Golden Visa Portugal  tem sido um verdadeiro sucesso com cerca de 9.389 investidores e 16.050 familiares beneficiados com o programa.

As alterações legislativas ao programa Golden Visa Portugal entrarão em vigor em janeiro de 2022, impedindo os investidores de comprar propriedades em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em áreas costeiras como Setúbal e Costa de Prata.

As alterações do Portugal Golden Visa destinam-se a impulsionar o investimento nas áreas de baixa densidade de Portugal, aliviando a pressão das localizações metropolitanas e incentivando o investimento estrangeiro em outras áreas do país.

Mudanças no investimento imobiliário

• Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
• Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.

Mudanças em outros tipos de investimentos

Transferência de capital

Como era: Transferência para Portugal de capital mínimo de 1.000.000 €.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 1.500.000,00 €.

Fundos de investimento

Como era: Transferência de pelo menos 350.000 € para fundos de investimento ou fundos de capitais.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Imóveis residenciais

Como era: Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de 500.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

Imóveis para reabilitação

Como era: Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de 350.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. Os imóveis comerciais e turísticos não têm restrições quanto à localização.

Atividades de investigação científica

Como era: Investimento mínimo de 350.000 € em atividades de investigação científica.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Investimento em sociedade comercial

Como era: Transferência mínima de 350.000 € para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Outros tipos de investimento que não tiveram alteração

• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Investimento de pelo menos 250.000 € em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Atenção: Quem já tinha adquirido o Golden Visa ou estava em processo de investimneto, não serão afetados pelas mudanças no regime da nova regra do Golden Visa Portugal. Portanto, as novas medidas não são retroativas, ou seja, não atingem os processos já existentes ou mesmo aqueles que começaram a tramitar até a data em que as restrições entraram em vigor.

FAQ

Imigração para Portugal: O que é mais vantajoso, dinheiro ou cartão?

Não há muita diferença entre dinheiro e cartão. A perca com o câmbio, por menor que seja, é sempre considerável. A conta final fica bem próxima aos 6,38% do IOF que é cobrado no cartão para pagamentos internacionais.

Portanto, vai depender muito da cotação do Euro em relação ao Real no dia da fatura do cartão, ou se você comprou os Euros em um momento de alta ou de baixa.

Dirigir em Portugal: CNH brasileira vale em Portugal?

Sim! A CNH brasileira é válida para dirigir em Portugal. Isso também faz parte do Acordo de Schengen, tanto para Portugal, como para outros países da Europa que fazem parte do tratado.