Portugal Acaba Visto Gold: O Fim do Programa Golden Visa em 2023

Durante muito tempo, o programa Golden Visa de Portugal tem sido uma opção popular para cidadãos não pertencentes à União Europeia que buscam residência no país. O programa, que concede residência a investidores que atendem a certos critérios, tem um impacto significativo na economia portuguesa, trazendo milhões de euros em investimentos a cada ano.

Além disso, é um programa muito atrativo para brasileiros, que atualmente estão na segunda posição em número de Vistos Gold emitidos, desde a criação do programa, em 2012.

No entanto, após uma reunião ministerial realizada em 16 de fevereiro de 2023, o governo português apresentou um pacote de medidas para responder a várias preocupações relacionadas com a política habitacional em Portugal. Através desta principal premissa surgiu a pauta de acabar com o programa Golden Visa de Portugal.

Neste artigo, vamos olhar mais de perto para o fim do Golden Visa de Portugal, o que esperar após o anúncio e o que isso significa para investidores atuais e futuros.

Curiosidade: confira o guia completo sobre o Golden Visa em Portugal e tire todas as dúvidas sobre o assunto.

O que vamos tratar neste artigo:

• Portugal acaba Visto Gold: pontos de atenção
• Atualização em 9 de março de 2023
• Portugal vai acabar com o seu programa de Visto Gold
• O que deve acontecer após o anúncio do fim do Golden Visa em Portugal
• O futuro do Visto Gold em Portugal
• FAQs

Portugal acaba Visto Gold: pontos de atenção

Lei portuguesa

Até o momento, nada mudou. Em 16 de fevereiro, o governo português propôs uma mudança na lei que deve acabar com o programa Golden Visa. Esta proposta está em consulta pública no momento.

Vale pontuar que uma proposta não é uma lei. O Parlamento é o único órgão que pode votar para alterar a lei, e somente o Presidente de Portugal pode ratificá-la. Até que isso aconteça, a lei portuguesa permanece em vigor.

Cuidado com informações especulativas

Desde o anúncio em 16 de fevereiro, há rumores sugerindo que as solicitações de Golden Visa que já foram apresentadas estão congeladas. Não há qualquer fundamento oficial para esta informação, e o governo português deve respeitar a lei vigente.

Quando a nova lei pode entrar em vigor?

O cenário mais curto para uma nova lei entrar em vigor é meados de abril, e de acordo com a Constituição portuguesa, uma nova lei não pode ter efeitos retroativos. O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) é obrigado a seguir a legislação atual do Golden Visa. Por isso, o processo segue de acordo com a legislação vigente, e você ainda pode se candidatar ao Golden Visa.

Ainda posso me candidatar?

Se o cenário mais pessimista para o fim do Golden Visa se concretizar, ele deve acabar em meados de abril, portanto ainda há tempo para se candidatar ao Golden Visa.

Atualização em 9 de março de 2023

O governo português anunciou, em 9 de março, que as possíveis mudanças nas regras do Golden Visa não serão mais decididas e anunciadas em 16 de março. O período de consulta pública foi prorrogado até o dia 24 de março.

O governo está aguardando o posicionamento da Associação de Municípios, que só deve ser divulgado em 21 de março, portanto a data da decisão foi adiada para 30 de março. No mesmo dia 30, o governo deve anunciar sua intenção em apresentar uma proposta ao Parlamento e, com isso, deve também apresentar o conteúdo da proposta.

Este adiamento é um sinal positivo e mostra que o assunto deve ser tratado com mais profundidade, provavelmente por consequência da pressão exercida pelas partes interessadas.

Portugal vai acabar com seu programa de Visto Gold

O governo português anunciou em 16 de fevereiro de 2023 que encerrará seu programa Golden Visa. O anúncio marcou o início de uma fase de discussões políticas e de uma avaliação pública sobre as novas medidas.

Espera-se que, neste momento, representantes de todas as áreas afetadas pelas medidas sejam ouvidos, a fim de dar sua perspectiva sobre o impacto que cada uma das medidas terá, seja ele positivo ou negativo.

O que deve acontecer após o anúncio do fim do Golden Visa de Portugal?

Após este período de consulta pública, que deve acabar em 24 de março de 2023, o Conselho de Ministros deve se reunir novamente, no dia 30 de março, para aprovar a versão final do pacote de medidas. Só então devemos ter um pronunciamento oficial do governo. 

É importante destacar que o governo português não tem capacidade legal de fazer alterações no programa Golden Visa sozinho. A Assembleia da República é o órgão responsável por aprovar quaisquer mudanças propostas e, para que isso aconteça, a Assembleia precisará receber uma proposta que especifique as medidas para votação. 

Veja abaixo mais informações sobre o procedimento para o fim do Golden Visa português. 

• Conforme mencionado, o processo para acabar com o Golden Visa em Portugal envolve uma audiência pública de um mês. Após isso, uma proposta será enviada ao Parlamento em 24 de março. O prazo original, 16 de março, foi estendido, uma vez que o governo está aguardando o posicionamento da Associação de Municípios, que só deve sair em 21 de março. Portanto, a decisão final do governo foi adiada para o dia 30 de março. A aprovação desta proposta deve levar entre 15 e 20 dias.  
• O Presidente da República pode agir de 3 formas diferentes frente a isso:  
  • Ratificar a proposta; 
  • Devolver ao Parlamento para que seja emendada; 
  • Pedir à Corte Constitucional para avaliá-la; 
• O partido que governa o país atualmente pode aprovar as medidas, pois detém a maioria. No entanto, outras partes podem propor uma redação alternativa durante as audiências públicas. Essas propostas podem influenciar a redação final da lei que trata do assunto. 

Existe um prazo para o fim do Golden Visa em Portugal?

A implementação das emendas ainda não tem uma data clara, assim como ainda não há certeza sobre o conteúdo final que será publicado. No entanto, espera-se que a legislação atual que cobre o Golden Visa permaneça inalterada, pelo menos nos próximos 30 a 45 dias. 

Existe um alto risco de que o Golden Visa enfrente uma interrupção completa no curto ou médio prazo, mas há margem para interpretar que o programa de residência ainda pode existir de alguma forma. 

O mais importante a se pontuar neste momento é que ainda há tempo para solicitar o Golden Visa de Portugal. Se você estiver interessado em se aplicar para o programa, é essencial ser ágil e recomendamos que comece sua inscrição agora. 

Outros vistos de residência, como o visto D7 e o visto de nômade digital, não foram discutidos. Se algumas das medidas propostas forem aprovadas, elas podem exigir mudanças na lei atual dos mesmos. 

Em relação aos casos existentes do Golden Visa, o governo português pretende renová-los, mas acrescentando alguns requisitos que estejam em linha com as medidas tomadas para a habitação. 

O futuro do Visto Gold em Portugal

Os processos legislativos da Assembleia da República têm uma grande vantagem: são totalmente transparentes, permitindo que seu progresso e as diversas discussões ao redor do tema sejam acompanhados, o que trará mais confiança para o processo e permitirá que todas as partes interessadas alinhem suas expectativas e ajam de acordo com o que for determinado.

Sabemos que pronunciamentos desse tipo geram incerteza e alguma ansiedade, portanto, é essencial manter a tranquilidade e se manter informado sobre o tema. Nos comprometemos em analisar a situação de cada cliente em seu ciclo de investimento e seguir com aplicação para o programa, nos valendo da legislação que ainda está em vigor.

Global Citizen Solutions participa da fase de consulta pública do fim do programa Golden Visa.

Criamos uma comissão composta por especialistas em imigração, economia e mercado imobiliário, que trabalharam em conjunto para enviar uma proposta ao governo português.

O principal objetivo deste documento é conscientizar os legisladores portugueses sobre a enorme perda que o programa Golden Visa pode sofrer se for implementado como anunciado pelo governo. Atualmente, a Global Citizen Solutions está participando de forma ativa da fase de consulta pública acerca do futuro do programa Golden Visa.

Oferecemos propostas alternativas para o mercado imobiliário e opções de investimento em fundos que não contribuem com a atual crise habitacional em Portugal. Esta proposta final tem como objetivo fornecer informações detalhadas para ajudar o governo a tomar a melhor decisão possível em relação ao Golden Visa. Se você deseja ler o documento completo, pode encontrá-lo aqui.

Por que escolher a Global Citizen Solutions para o seu Golden Visa em Portugal?

• Atuação global e expertise local: um time completo, formado por consultores imobiliários, advogados especialistas em imigração e assessores em investimentos, todos vasta experiência no mercado de Portugal.
• Atuação independente: nosso serviço é 100% independente e não estamos associados a nenhum projeto ou empreendimento. Isso significa que você terá acesso a todas as opções possíveis para investir no Golden Visa e poderá escolher a melhor alternativa de acordo com os seus interesses. Você também terá o suporte dos serviços de auditoria de um dos mais renomados escritórios de advocacia do país, para garantir a segurança jurídica do seu investimento.
• 100% de aprovação: desde o primeiro cliente, todas as nossas aplicações para o Golden Visa foram aceitas. Somos uma das maiores e mais experientes empresas do mercado e já auxiliamos centenas de clientes de mais de 35 nacionalidades diferentes.
• Acompanhamento 360º personalizado: nossos times de onboarding e imigração darão todo o suporte necessário do início ao final do processo através de um executivo dedicado a você, com um canal de comunicação simples e único.
• Transparência: nossos honorários são claros e detalhados, e cobrem todo o processo sem custos extra ou “surpresas”
• Privacidade: Seus dados pessoais serão armazenados em uma base de dados compatível com as especificações da GDPR (lei de proteção de dados europeia), em um servidor SSL seguro e criptografado.

Por que trabalhar conosco neste momento?

O programa Portugal Golden Visa deve acabar em breve, e esta é sua última chance de se inscrever. Se você quer aproveitar esta oportunidade final, veja como podemos te ajudar:

1. Em primeiro lugar, nossa equipe de onboarding pode ajudá-lo a obter seu número de identificação fiscal português pessoal (NIF) em dois dias. Podemos então abrir uma conta bancária ou uma conta escrow, o que pode levar de duas a quatro semanas.
2. Além disso, você terá à disposição uma equipe de imigração e jurídica, prontos para avaliar e entender suas circunstâncias pessoais e familiares e ajudá-lo a reunir todos os documentos necessários para sua aplicação.
3. Nossos especialistas em investimento vão ajudá-lo a se familiarizar com o mercado e a entender todas as opções elegíveis para o programa, que incluem imóveis, fundos de investimento e projetos culturais.

Serão três equipes trabalhando em paralelo para ajudá-lo a agilizar sua inscrição. Desta forma, garantiremos que você não fará o investimento até que todos os seus documentos e pré-requisitos estejam prontos para que sua inscrição seja viável e esteja pronta para ser feita.

Em momentos como este, é importante ter agilidade e diligência. A Global Citizen Solutions está preparada para garantir que o processo de inscrição do seu Golden Visa seja tranquilo.

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FAQs:

O Visto Gold de Portugal irá realmente terminar?

Sim. O anúncio feito pelo governo português em 16 de fevereiro de 2023 confirma que o programa Golden Visa de Portugal irá de fato terminar. No entanto, até agora nada mudou. A proposta continua em consulta pública desde o seu anúncio. 

Quando o programa Golden Visa de Portugal oficialmente acabará?

Ainda não sabemos quando o programa irá acabar. Não há um prazo oficial. A lei ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser oficializada. O cenário mais curto para o fim do Golden Visa é em meados de abril. É possível também que diferentes partes da lei entrem em vigor em momentos diferentes.

O que os investidores devem fazer se estiverem no processo de obtenção de um Visto Gold em Portugal?

As novas medidas se aplicarão apenas a novos pedidos. Todos os pedidos que já foram apresentados, mesmo que ainda não tenham sido pré-aprovados, não são afetados pela mudança na lei. A Constituição portuguesa prevê que uma nova lei não pode ter efeitos retroativos, portanto o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é obrigado a seguir a regulamentação atual do Golden Visa. Por isso dizemos que nada mudou, e você ainda pode aplicar para o processo do Visto Gold. 

Ainda posso solicitar Golden Visa de Portugal?

Sim, no entanto, é aconselhável que os pedidos sejam enviados nos próximos 60 dias (até 21 de abril de 2023). O Visto Gold pode ter seu fim, no pior dos casos, ao meio de abril. É provável que haja um período de transição que prorrogue ainda mais o prazo, embora mais informações estejam disponíveis somente após o anúncio de 30 de março de 2023. Entre em contato com a equipe da Global Citizen Solutions, que pode lhe ajudar no processo de aplicação.  

O que pode ser feito hoje para garantir a sua aplicação? A equipe pode começar a reunir a documentação necessária para obter seu NIF e abrir sua conta bancária em Portugal. 

Os atuais detentores do Golden Visa em Portugal serão afetados pelo fim do programa?

O governo apresentará um projeto final em 30 de março ou mais à frente. Em seguida, o Parlamento votará nele. Se a lei for aprovada, de acordo com o anúncio de 16 de fevereiro de 2023, os atuais detentores do Visto Gold precisarão usar seus imóveis para uso pessoal ou alugá-los a longo prazo para renovar seu visto. Manteremos você atualizado sobre quaisquer alterações no programa e o impacto que isto terá para os investidores.

Haverá um novo programa de investimento para substituir o programa do Visto Gold de Portugal?

Ainda não ficou claro se haverá um programa de investimento alternativo para substituir o atual Golden Visa. Mais informações estarão disponíveis após o anúncio do dia 30 de março.