RNH – Estatuto de residente não habitual em Portugal, veja como solicitar o seu.

Quando você planeja morar em outro país com certeza é feita uma lista de vantagens e desvantagens; anotam-se dúvidas e são analisadas todas as questões em detalhes. Afinal muitos pontos precisam ser considerados na hora da mudança, não é mesmo?

Uma questão muito importante é em relação ao pagamento de impostos. Se você pretende trabalhar em Portugal, investir em um imóvel ou morar no país depois de se aposentar, aproveite nosso artigo para tirar suas dúvidas em relação à declaração de rendimentos e sobre o RNH – Regime Fiscal de Residentes Não habituais:

O que é RNH?

Para quem não conhece, RNH nada mais do que é o Regime Fiscal de Residentes Não Habituais de Portugal. Ou seja, é um regime especial de tributação dos rendimentos desenvolvido pelas Finanças Portuguesas em 2009 e dá oportunidade para quem deseja morar no país, mas possui rendimentos fora, ou que transfira para o território português a sua residência fiscal, de se beneficiar de uma tributação mais favorável.

Objetivo é atrair profissionais e investidores estrangeiros

O objetivo dessa tributação especial é incentivar profissionais estrangeiros altamente capacitados e qualificados em áreas determinadas pelo Governo, ou atividades “de elevado valor acrescentado com caráter científico, artístico ou técnico”, a trabalharem no país e fomentarem sua economia.

Para atrair esses profissionais, Portugal oferece algumas vantagens fiscais. Entenda mais sobre o RNH no a seguir:

Quem pode solicitar o RNH?

Além dos profissionais listados abaixo, o Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais também é válido para beneficiários que recebam pensão, aposentadoria ou outros rendimentos fora de Portugal.

  • Administradores, gestores e investidores;
  • Arquitetos, Engenheiros e técnicos de áreas similares (geólogos);
  • Artistas plásticos, atores, músicos (cantores, pintores, escultores, artistas de teatro, cinema, rádio e televisão);
  • Auditores e consultores fiscais;
  • Dentistas e médicos;
  • Professores;
  • Psicólogos;
  • Profissionais liberais, técnicos e áreas similares (arqueólogos, biólogos e especialistas em ciências da vida, programadores informáticos, atividades de consultoria e programação informática, serviços de informação, processamento de dados, domiciliação de informação e portais WEB, designers).

Para que serve?

Esse regime fiscal oferece vantagens fiscais para quem deseja morar em Portugal, mas possui investimentos fora do país, ou ainda pessoas que transfiram para o território português a sua residência fiscal.

O principal objetivo é, por meio de incentivos fiscais, atrair know-how e investimento para Portugal, especialmente na área de tecnologia, e aumentar sua competitividade internacional.

Você também pode tirar mais dúvidas sobre os incentivos fiscais ao investimento em Portugal neste site das finanças.

Quais são as vantagens do RNH?

A taxa de tributação sobre determinadas atividades de valor acrescentado – trabalhos dependentes e independentes – será fixa em 20% sobre os rendimentos obtidos em Portugal por um período de 10 anos.

Evitar a Dupla tributação em Portugal

Além disso, quem tem o RNH não será duplamente tributado nos rendimentos obtidos fora de Portugal. Ou seja, essa taxa não é aplicada caso esses rendimentos já forem tributados no país de origem, seja para trabalhos dependentes, independentes ou rendimentos de capitais, mais-valias, rendimentos prediais e pensões.

Por exemplo, se você já paga imposto sobre os seus ganhos e rendimentos no Brasil, não haverá tributação em Portugal. Essa isenção, no entanto, só é válida para países que possuem acordo com o governo português para eliminar a dupla tributação.

Como solicitar o Estatudo de Residente não Habitual – RNH?

Solicitar RNH nas finanças
Para solicitar o Estatuto de Residente Não Habitual, o solicitante deve, primeiramente, realizar a sua inscrição como residente (fiscal) em território português no Serviço de Finanças da cidade onde for morar até o dia 31 de dezembro do ano em que deseja a isenção especial.

Os requisitos para adquirir o Estatuto de Residente Não Habitual

De acordo com o Governo de Portugal, o estatuto de residente não habitual em Portugal pode ser adquirido desde que o “Sujeito Passivo” preencha um dos seguintes requisitos:

  1. Não ter sido tributado como residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como RNH;
  2. Permanecer em Portugal por mais de 183 dias, seguidos ou intercalados;
  3. Deve estar em Portugal no dia 31 de dezembro do ano que pretende fazer a solicitação e mostrar interesse em escolher Portugal como local de residência – uma opção é possuir um imóvel que caracterize sua intenção de residir no país como residente habitual;
  4. Desempenhar em país estrangeiro funções públicas a serviço do Governo Português.

É necessário soliticar uma senha de acesso no portal das finanças

Após o registro como residente em Portugal, é preciso fazer a solicitação como residente fiscal habitual por meio do Portal das Finanças e solicitar uma senha de acesso. O solicitante tem até o dia 31 de março do ano seguinte àquele em que se torne residente português para fazer o pedido de inscrição como residente fiscal não habitual.

Como é o processo? É difícil de obter o estatuto?

No início, o processo era difícil e moroso devido ao excesso de burocracia. Mas em 2012 o governo português retirou a obrigatoriedade de se apresentar o comprovante de residência anterior e a tributação no país de origem.

Agora o interessado no RNH só precisa declarar que nos cinco anos anteriores foram preenchidas as condições que a lei exige para se tornar residente no país.

É muito importante lembrar-se de incluir todos os rendimentos – mesmo os que serão isentos de tributação – na Declaração Anual de Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), assim como os residentes habituais.

Entretanto, também pode ser útil conferir como o sistema de saúde em Portugal funciona para brasileiros.

RNH e o visto D7

Para quem o visto D7 – visto para aposentados ou de rendimentos próprios, o RNH pode ser uma excelente opção para garantir a isenção de imposto sobre a renda realizada e já tributada no Brasil.

Isso porque beneficiários de pensões estão isentos de tributação em Portugal desde que sejam tributados no Brasil de acordo com lei de dupla tributação celebrado entre os dois países.

Então se recebe aposentadoria, aplicação financeira, pensão ou aluguel e tem condições de viver em outro país, não se esqueça de fazer sua inscrição no RNH para garantir seu direito. Por outro lado, se o aposentado investir dinheiro em Portugal, os juros ou dividendos realizados no país serão sujeitos a uma taxa de IRS de 20%.

RNH e o Golden Visa

Este estatuto foi criado, principalmente, para atrair aposentados, já que o rendimento gerado por uma pensão estrangeira é isentada de tributação em Portugal.

Mas além das pensões, outros rendimentos também podem ter incentivos fiscais. Para residentes não habituais, o imposto de 20% pode ser reduzido com despesas para renda de aluguel. A taxação é de 28% sobre os ganhos de capital, mas há subsídio para gastos e depreciação.

Portanto, investidores com o Golden Visa também podem se beneficiar das vantagens tributárias do Regime Fiscal de Residentes Não Habituais. Então se você comprou um imóvel em Portugal, seja para fixar residência ou alugar para terceiros, aproveite e faça seu registro no RNH.

Veja cinco fatos que você precisa entender sobre solicitar o Golden Visa em Portugal.