Tipos de visto para Portugal: saiba qual o mais indicado para você!

Pretende morar em Portugal? Veja quais são os tipos de visto para Portugal que existem e qual o mais indicado para você, confira!

Sãos vários os tipos de visto para Portugal e isso acaba gerando confusão para muitas pessoas que pretendem se mudar para o páis lusitano, passar férias, investir ou até mesmo aposentar por lá.

Portugal com certeza virou a menina dos olhos de ouro de muitos brasileiros que desejam morar na Europa. Culturas semelhantes, clima ameno, facilidade da língua, educação de qualidade e segurança são alguns dos motivos que levam milhares de pessoas todos os anos a trocarem de país.

A principal dúvida nesse momento é como viver legalmente em Portugal. Então se você também tem muitas questões sobre isso, não deixe de ler nosso artigo sobre os tipos de visto para Portugal.

Quais os tipos de visto para Portugal?

Existem duas maneiras de brasileiros viverem legalmente em Portugal. Uma delas é por meio da cidadania europeia. De forma geral o processo é bem simples. Assim que você fixar moradia no país, basta procurar a câmara municipal da sua região e fazer o pedido de cidadão da União Europeia. Com esse visto você pode viver tranquilamente em Portugal, inclusive trabalhar.

Confira: Brasileiros na Europa: Qual a importância de se mudar legalmente?

Mas caso você não tenha cidadania europeia, também existem outras formas de conseguir um visto para morar no país. Abaixo montamos uma lista com os principais tipos de visto para Portugal, confira!

Visto de empreendedor (D2) para Portugal

Visto D2 Portugal (também conhecido como Visto de Empreendedor Imigrante em Portugal) é um tipo de visto voltado a cidadãos não pertencentes à União Europeia. Ou seja, estrangeiros cuja intenção é abrir um negócio no país, estimulando a economia local.

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Abrir uma empresa – pequena ou média – em Portugal também te garante o direito de viver no país legalmente. Você pode solicitar o Visto D2 ainda no Brasil ou diretamente no consulado ou embaixada português. Para solicitar esse visto você vai precisar comprovar renda – declaração de imposto de renda ou extrato bancário.

Além disso, você também vai precisar de passaporte válido, certidão de antecedentes criminais, o projeto de abertura da empresa e comprovantes de investimentos no país.

Quais são os requisitos para Visto D2 Portugal?

Para tirar o Visto D2 Portugal, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Lembre-se que é essencial cumprir cada um deles, pois há uma banca que avalia as condições e o potencial de contribuição da empresa para país.

Em outras palavras, os avaliadores devem enxergar o valor da organização. Para isso, são observados elementos como:

  • A viabilidade do negócio;
  • Plano de negócios (business plan) estruturado;
  • O capital social;
  • Motivos que levaram à criação do negócio;
  • Comprovação de recursos financeiros para escalonamento;
  • Networking e experiência dos gestores.

Portugal é um dos países mais fáceis para se abrir uma empresa. E com o Visto D2, isso pode ser ainda mais simples, devido à flexibilidade dos requisitos,  o que gera oportunidades para quem deseja investir e estabelecer-se comercialmente. Entretanto, cumpra à risca todos os requisitos, muitos potenciais empreendedores têm seus vistos negados por não seguir e apresentar os dados corretamente.

Como pode-se perceber, é muito importante ter um bom Plano de Negócios . Nesse documento deve constar todos os dados relevantes sobre como você deseja empreender em Portugal e em que consiste seu negócio. Já ter constituído a empresa no país pode contar de forma favorável. No entanto, apenas um bom projeto também poderá garantir o seu visto de empreendedor em Portugal.

Além disso, vale citar que a previsão de que serão criados postos de trabalho em Portugal também pode contar favoravelmente. Mas, podem ser criadas empresas unipessoais, sendo plenamente possível conseguir o visto através de empreendimento de um único sócio. Não haveria problema nesse sentido. Não existe um capital social mínimo para que o Visto D2 seja aprovado.

Assim , é possível abrir uma empresa com um capital social de 1 euro em Portugal, dependendo do tipo empresarial escolhido. Porém, claro que você precisará demonstrar que o negócio será real e possível de ser executado. Pequenas e médias empresas costumam ter um capital social entre 3 mil e 5 mil euros.

Ou seja, não é um investimento alto e o Visto D2 Portugal não tem valor mínimo. Desta maneira, veja que existe até mesmo a possibilidade de obtenção de Visto D2 Portugal como autônomo, contanto que a sua prestação de serviço seja diferenciada, assim como o seu conhecimento a respeito de determinada área de atividade.

Golden Visa Portugal

O programa Golden Visa Portugal tem crescido bastante nos últimos anos e é uma excelente alternativa para quem morar em Portugal e viver tranquilamente. O investimento inicial é alto, mas com certeza vale bastante a pena.

O maior número de vistos foi concedido para pessoas que investiram na compra de imóveis no país com um valor a partir de 500 mil €. A grande vantagem do Golden Visa é que caso você e sua família desejem morar em Portugal, é possível requerer a residência permanente no país após cinco anos e solicitar a nacionalidade portuguesa, com direito ao passaporte europeu, depois de seis anos.

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Então se você pretende morar em Portugal e tem dinheiro para investir em imóveis, o Visto Gold é a sua melhor opção. Este tipo de programa também é perfeito para quem tiver interesse em investir numa residência de férias.

Confira também: 5 fatos que você precisa saber sobre o Golden Visa.

Quais as novas regras para investimnetos do Golden Visa Portugal para 2022?

O governo português implementou novos regulamentos relativos ao Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2022. Além do aumento dos valores, você precisa se atentar também nas designações das áreas de baixa densidade e de interior.

Confira os detalhes das Novas Regras para o Golden Visa Portugal em 2022.

Observação: Todos os beneficiários do Golden Visa até janeiro de 2022 mantêm o benefício mesmo com as alterações previstas. Assim, quem já adquiriu o visto ou está em processo de aquisição, não será afetado pelas mudanças, uma vez que as novas medidas não são retroativas, ou seja, não atingem os processos já existentes ou mesmo aqueles que começaram a tramitar até a data em que as restrições entraram em vigor.

Entenda mais sobre as áreas de baixa densidade do Golden Visa Portugal.

Veja abaixo as alterações detalhadas:

Mudanças no investimento imobiliário

  • Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
  • Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.

Mudanças nas transferências de capital

  • A necessidade de transferência de capital aumentará de 1 milhão de euros para 1,5 milhão;
  • O requisito mínimo de subscrição do Fundo de Investimento aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
  • O investimento em pesquisa aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
  • O investimento em negócio existente registrado em Portugal aumentará de 350.000 € para 500.000 €.

Atenção: Os requerentes têm até ao final de 2021 para usufruir do atual regime do Golden Visa Portugal.

Outras opções de investimento para Golden Visa

Além de comprar imóvel em Portugal no valor mínimo de 500 €, o programa também inclui outros tipos de investimento:

  • Comprar imóvel em condições especiais: imóveis com mais de 30 anos de construção e localizados em área de interior no valor mínimo de 280 € mil;
  • Abrir empresa em Portugal: o seu negócio deve ter pelo menos 10 empregados diretos com contrato;
  • Aplicação financeira: é preciso investir 1,5 milhão de euros no mercado financeiro;
  • Investir em pequenas e médias empresas: valor mínimo de 500 € mil;
  • Atividades de pesquisa científica/tecnológica: valor mínimo de 500 € mil;
  • Produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural: aplicar o valor mínimo de €250 mil.

Confira os detalhes das Novas Regras para o Golden Visa Portugal em 2022.

Quais os requisitos básicos para o Golden Visa Portugal

Para estar apto a conseguir o Visto Gold você precisa residir em Portugal, em um período de um ano, por no mínimo sete dias. A autorização de residência é válida pelo período de um ano e pode ser renovada por dois períodos consecutivos de dois anos.

Além disso, o solicitante deve manter seu investimento por um período mínimo de cinco anos e o valor pago não pode ser financiado. Se você quiser mais informações sobre o programa de residência em Portugal e entender como morar em Portugal, acesse o nosso guia completo para morar em Portugal.

Visto D7 para aposentados ou de rendimentos próprios

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O Visto D7 é ideal para quem recebe aposentadoria, aplicação financeira, pensão ou aluguel e tem condições de viver em outro país sem trabalhar. Se você tem rendimento suficiente para morar em Portugal, esse é o seu visto.

Para consegui-lo, é necessário provar esses rendimentos através de imposto de renda, extratos bancários ou investimentos. O valor tem que ser equivalente a um salário mínimo português de 580 euros para o solicitante.

Os familiares também podem viver em Portugal por meio do Agrupamento familiar. Para dar entrada no SEF e solicitar o visto, o responsável precisa comprovar que tem condições financeiras de manter a família no país.

Quais os benefícios do Visto D7 Portugal?

Entre os principais benefícios do Visto D7 Portugal, podemos destacar:

  1. Livre entrada e circulação permanentes no Espaço Schengen;
  2. Possibilidade de viver, trabalhar e estudar em Portugal;
  3. Vantagens fiscais via RNH (Residente Não Habitual);
  4. Capacidade de se beneficiar do sistema de saúde português;
  5. Processo de visto rápido;
  6. Família inteira é elegível;

Além disso, é possível apontar como vantagem: qualidade de vida, segurança e facilidade de adpatação, visto que Portugal é um país de clima temperado, o que significa que o clima não é tão rigoroso durante o inverno quanto em outros países europeus. Dependendo da região em que você optar residir no país, você irá contar com mais dias ensolarados e temperaturas quentes, similares ao Brasil.

Ainda, Portugal é o 4° país mais seguro do mundo e o 2º mais pacífico da União Europeia. Por isso, a segurança em Portugal tem sido o ponto forte do país para que muitas famílias brasileiras o escolham para viver.

Também pode ser útil conferir como funciona e como solicitar o estatudo de residente não habitual em Portugal.

Tech Visa Portugal

Tech Visa Portugal é um programa que visa agilizar a solicitação de visto para profissionais qualificados que se enquadrem nas exigências. Porém, o visto é exclusivo para profissionais contratados pelas empresas certificadas, assim é preciso primeiro, se candidatar a uma vaga e ser aprovado.

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Atenção: Em alguns casos é possível solicitar uma autorização de residência diretamente em Portugal. Mas, sem dúvida alguma, é muito importante realizar um planejamento imigratório com antecedência. Solicitar o visto de tecnologia para Portugal, antes de viajar para o país é o melhor caminho.

Quem pode solicitar o Tech Visa Portugal?

Como já mencionamos, o objetivo do Programa Tech Visa é justamente atrair profissional da área tecnológica. Estes profissionais são considerados devidamente qualificados a solicitar o visto de tecnologia para Portugal.

Dentre os possíveis profissionais, poderíamos citar aqueles da área de tecnologia da informação, engenharia de software e de programação, por exemplo.

Além disso, designers, arquitetos de infraestrutura, cientistas de dados também estariam capacitados, dentre outros profissionais próprios do setor de tecnologia. Entretanto, existem alguns critérios que precisam ser cumpridos, veja:

  • Ser cidadão de Estado fora da União Europeia e não residir de forma permanente no território;
  • Estar em dia com as obrigações fiscais e de segurança social;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Ter 18 anos ou mais.

Além de atender as quatro condições anteriores, deve se enquadrar, ainda, em uma das seguintes categorias: Uma das condições abaixo deverá ainda ser cumprida:

  • Qualificação mínima de nível 6 – graduação;
  • No caso de ter um nível de qualificação 5 – curso técnico profissional – devem ser apresentadas competências técnicas com experiência mínima de 5 anos;
  • Contrato de trabalho ou promessa com duração mínima de 12 meses;
  • Ter um vencimento anual mínimo equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja, 1.097 €;
  • Domínio da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola adequado às funções a desempenhar.

Startup Visa Portugal

O Startup Visa Portugal é um novo tipo de visto de residência para empreendedores estrangeiros interessados em abrir uma empresa inovadora no país. O objetivo do programa, um dos mais inovadores da Europa, é atrair investimentos, talento e inovação para o país.

Startup visa Portugal

Quais os requisitos para o Startup Visa Portugal?

Para se candidatar ao programa Startup Visa Portugal, o interessado deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aprovado na avaliação de potencial econômico e inovação;
  • O projeto/Startup é focado em tecnologia;
  • A Startup tem potencial para a criação de empregos qualificados;
  • Desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores ou produtos inovadores;

Além disso, a startup também deve mostrar o potencial para gerar um volume de negócios de 325 € mil por ano e/ou um valor superior a 325 € por ano, no prazo de 5 anos após o início do contrato com a incubadora escolhida.

Visto D3 Portugal

O Visto D3 Portugal é um visto de trabalho destinado especialmente aos profissionais altamente qualificados. Assim, o Visto D3 se aplica a pessoas que venham trabalhar no país desempenhando funções específicas como especialistas e cargos de direção ou coordenação.

Tipos de visto para Portugal

Com ele, o profissional pode morar e trabalhar legalmente no país português, além de permitir o reagrupamento familiar para os membros da família. Ao fim de 5 anos vivendo legalmente em Portugal, você adquirir o direito de solicitar a dupla nacionalidade, pelo processo de naturalização.

Quais são os benefícios do Visto D3 Portugal?

O visto de atividade altamente qualificado para Portugal é um tipo de visto de residência. Estes vistos destinam-se a quem vai residir em Portugal há mais de um ano e, entre muitos benefícios, podemos citar:

  • Você pode obter uma autorização de residência válida por 1 ano e depois renovar a cada 2 anos;
  • Direito à livre circulação pelos países que compõem a União Europeia e o Espaço Schengen;
  • Possibilidade de requerer o Cartão Azul europeu, após cumprimento dos seus requisitos;
  • Você pode trazer sua família com você através do procedimento de reagrupamento familiar;
  • Possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa após residir legalmente no país há mais de 5 anos.

Outros tipos de visto para Portugal

Mesmo que você não tenha cidadania europeia, ainda é possível viver legalmente em Portugal. Além dos vistos já mencionados, que exigem algumas condições prévias um pouco mais específicas – e mais dinheiro também – existem alguns vistos mais comuns que podem ser solicitados para você viver sem problemas no país.

Reagrupamento familiar

Independente do seu tipo de visto, para morar em Portugal com a família é preciso solicitar o Reagrupamento familiar. O processo deve ser feito com bastante antecedência e ter todos os documentos necessários prontos, mas ao menos você não precisa solicitar um visto para cada integrante da família.

Tipos-de-visto-para-Portugal - SEF

O pedido pode ser feito assim que o solicitante do visto estiver no Consulado de Portugal para apresentar a sua documentação para o visto. Além do título de residência, os membros da família também terão direito a trabalhar legalmente no país.

Para mais detalhes, acesse o site do SEF.

Visto de estudante

Se você tiver interesse em estudar em Portugal, seja em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, ou mesmo fazer um intercâmbio, basta apresentar uma lista de documentos, como por exemplo:

  1. Documento (comprovante de renda) que prove sua condição de se manter no país durante a duração do curso;
  2. Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Passaporte com a validade superior ao período de duração do curso;
  5. Seguro médico internacional de viagem;
  6. Atestado de antecedentes criminais;
  7. Fotografia: duas fotos 3×4 coloridas e recentes;
  8. Requerimento para consulta do Registro Criminal Português;
  9. Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil.

Além de estudar, esse visto também permite que você trabalhe em Portugal, desde que não atrapalhe os horários de estudo. E se você conseguir um emprego no país, é possível trocar de visto no SEF, desde que o calendário escolar não seja afetado pelo trabalho.

Visto de trabalho

Com certeza um dos tipos de visto para Portugal mais cobiçado é o visto de trabalho. Para conseguir um visto de trabalho para viver no país, você vai precisar de uma carta convite da empresa portuguesa na qual vai exercer suas funções, comprovando que você foi selecionado no processo seletivo. Mas o processo para preencher essa vaga não é tão simples.

Primeiro, a empresa precisa divulgar a vaga publicamente e nos primeiros 30 dias a preferência será para profissionais portugueses. Se depois desse período a vaga não for preenchida, o trabalho e então oferecida para cidadãos estrangeiros.

Se você for selecionado para a vaga, basta apresentar o contrato de trabalho no consulado português, ainda no Brasil, e solicitar seu visto.

Autorização de residência

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A Autorização de Residência para Portugal é o que permite com que o imigrante, o residente fronteiriço ou o visitante resida no país português por um tempo determinado.

Entre as finalidades que permitem o pedido de autorização de residência, podemos destacar:

  • Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • Tratamento de saúde;
  • Acolhida humanitária;
  • Estudo;
  • Trabalho;
  • Férias-trabalho;
  • Prática de atividade religiosa;
  • Serviço voluntário;
  • Realização de investimento;
  • Realização de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ou
  • Reunião familiar;

Para além disso, pode conseguir autorização de residência a pessoa que:

  • Seja beneficiária de tratado em matéria de residência e livre circulação;
  • Possua oferta de trabalho comprovada;
  • Já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la;
  • Seja beneficiária de refúgio, asilo ou proteção ao apátrida;
  • Que não tenha atingido a maioridade civil, nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre nas fronteiras brasileiras ou no território nacional;
  • Tenha sido vítima de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou violação de direito agravada por sua condição migratória;
  • Esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no País;

Vale ressaltar que a Autorização de Residência para Portugal pode ser temporária ou permanente. Isso vai depender de quanto tempo a sua atividade no país lusitano irá durar.

O que é a Autorização de Residência Permanente para Portugal?

Autorização de Residência Permanente para Portugal é um status de imigração que autoriza imigrantes a viver e trabalhar permanentemente no país.

Os imigrantes estrangeiros que obtiverem residência permanente legal serão dados um cartão de residente permanente, que deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que tal se justifique, ou seja, quando houver alterações nos elementos de identificação pessoal, por exemplo.

Espera para o agendamento

Só tenha em mente de que em algumas cidades portuguesas, especialmente aquelas mais disputadas pelos imigrantes, o tempo para marcação da entrevista pode demorar mais. Em Lisboa e Porto, por exemplo, a demora chega a seis meses. Já em cidades menores, pode demorar cerca de um mês.

Você também pode acessar a lista das embaixadas ou consulados portugueses no Brasil nesse site.

Para mais informações sobre os tipos de vistos para Portugal, você pode consultar os sites do consulado português em São Paulo, a Embaixada de Portugal.

Como podemos ajudar?

Global Citizen Solutions é uma empresa de consultoria com anos de experiência no fornecimento de soluções personalizadas de residência e cidadania por investimento para famílias internacionais. Com escritórios em todo o mundo e uma equipe dedicada e experiente, ajudamos clientes de todo o mundo na busca de oportunidades para atingirem o sucesso desejado.

Quer o seu foco seja um programa Golden Visa europeu, identificar oportunidades de investimento em imóveis e fundos, buscar assistência jurídica e tributária ou mudar-se para o exterior, possuímos o know-how necessário para lhe orientar nas tomadas de decisões.

Junto a um consultor dedicado, você poderá determinar seus objetivos, resolver suas dúvidas e estabelecer um caminho de sucesso para avançar.

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