Imposto em Portugal para Expatriados: Descubra como funciona

Confira nosso artigo e descubra como funcionam os impostos em Portugal para expatriados. Aproveite para tirar suas dúvidas!

O imposto em Portugal para expatriados é um dos tópicos que costumam gerar muita confusão entre as pessoas. Vale dizer que esta regra aplica-se para trabalhadores de nacionalidade estrangeira que venham a trabalhar em Portugal.

Ainda, é preciso destacar que Portugal também possui um sistema tributário muito generoso que o torna atraente para expatriados. Neste artigo, abordaremos os principais questionamentos a respeito do assunto e esclareceremos as principais dúvidas sobre o tema.

Imposto em Portugal: uma visão geral

Antes de tudo, é preciso entender uma questão básica: Quando uma pessoa pode ser considerada contribuinte em Portugal?

A regra diz que é considerado contribuinte português aquele que residir mais de 183 dias num único ano em Portugal ou aquele que tiver residência permanente em Portugal.

Vale ressaltar que após a sua chegada a Portugal, você terá de se registar como contribuinte, obtendo um NIF (Número de Identificação Fiscal) que pode ser retirado na repartição de finanças local.

Observação: Seus impostos serão calculados com base em seu salário, renda de aluguel e ganhos de capital.

 

Como pagar imposto em Portugal

O ano fiscal português decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro, sendo as declarações apresentadas entre abril e junho do ano seguinte. 

As devoluções podem ser preenchidas online por meio do site das autoridades fiscais portuguesas ou por meio de formulários impressos. Observe que os atrasos nos pagamentos de devolução implicarão em penalidades que variam de 200 € a 2.500 €. 

Atenção: Se você tiver atividade comercial no país, aconselha-se recorrer ao auxílio de um contador.

Regime tributário para residentes não habituais

O regime fiscal de Portugal para Residente Não Habitual (RNH) é um regime que oferece incentivos fiscais atraentes para residentes estrangeiros.

 Introduzido em 2009, o regime oferece muitos benefícios fiscais a seus destinatários, como:

• Tratamento especial de imposto de renda pessoal por um período de 10 anos;
• Isenção de impostos sobre quase todas as receitas de origem estrangeira; 
• Taxa fixa de 20% para determinados rendimentos de origem portuguesa (de profissões específicas e de trabalho independente); 
• Isenção de impostos para presentes ou herança para familiares diretos; nenhum imposto sobre a riqueza;
• Envio gratuito de fundos para Portugal.

O principal objetivo é, por meio de incentivos fiscais, atrair know-how e investimento para Portugal, especialmente na área de tecnologia, e aumentar sua competitividade internacional.

Dica: Você também pode tirar mais dúvidas sobre os incentivos fiscais ao investimento em Portugal neste site das finanças.

Quem pode solicitar o RNH?

Além dos profissionais listados abaixo, o Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais também é válido para beneficiários que recebam pensão, aposentadoria ou outros rendimentos fora de Portugal.

• Administradores, gestores e investidores;
• Arquitetos, Engenheiros e técnicos de áreas similares (geólogos);
• Artistas plásticos, atores, músicos (cantores, pintores, escultores, artistas de teatro, cinema, rádio e televisão);
• Auditores e consultores fiscais;
• Dentistas e médicos;
• Professores;
• Psicólogos;
• Profissionais liberais, técnicos e áreas similares (arqueólogos, biólogos e especialistas em ciências da vida, programadores informáticos, atividades de consultoria e programação informática, serviços de informação, processamento de dados, domiciliação de informação e portais WEB, designers).

Imposto sobre imóvel em Portugal

Depois de comprar um imóvel em Portugal, você será responsável pelo pagamento de vários impostos. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que o proprietário deve pagar anualmente. As taxas de preço podem variar de 0,3% a 0,8% do valor fiscal registrado de uma casa e são determinadas de diferentes maneiras, incluindo o tipo de imóvel, sua história e localização. 

Curiosidade: Se você comprou um imóvel para residência permanente, este pode estar isento do pagamento do IMI. Essa isenção pode variar de três a seis anos, dependendo do valor do imóvel.

Outro imposto sobre o imóvel é o AIMI, também conhecido por Imposto sobre a Riqueza de Portugal, que afeta os proprietários de imóveis de valor superior a 600.000 €.

Se você planeja alugar seu imóvel, então deverá pagar um imposto sobre a renda do aluguel. A taxa fixa é de 15% e se aplica à receita líquida de aluguel.

Taxa de ganho de capital

Um imposto sobre ganhos de capital é aplicado na venda de imóveis ou outros ativos. A porcentagem é de 28% para pessoas físicas e 25% para empresas e não residentes. Se o dinheiro da venda for reinvestido, os residentes serão tributados apenas sobre 50% de seus ganhos.

Imposto sobre o rendimento em Portugal para expatriados

Os residentes portugueses têm de pagar imposto sobre os seus rendimentos. Na maioria das vezes, o imposto é deduzido automaticamente dos recibos de vencimento, mas ainda é obrigatório preencher uma declaração anual de impostos. 

O imposto sobre o rendimento é progressivo, a partir de 14,5% para aqueles até 7.112 €, aplicando-se a taxa mais elevada para rendimentos superiores a 80.883 €.

Imposto sucessório em Portugal para expatriados

Portugal tem um imposto sucessório muito favorável, uma vez que não é aplicado nenhum imposto sucessório aos familiares diretos. No entanto, existe um ‘imposto de selo’ de 10% sobre os bens portugueses herdados ou doados fora da família direta.

FAQ

Devo pagar imposto em Portugal como expatriado?

Como expatriado, você é considerado um contribuinte português se residir mais de 183 dias em um único ano em Portugal ou se tiver residência permanente em Portugal.

Posso me beneficiar de isenções fiscais como estrangeiro?

Graças ao regime tributário de residentes não habituais (RNH), os estrangeiros podem se beneficiar de um tratamento especial de imposto de renda de pessoa física por um período de dez anos, com isenção de impostos sobre quase todos os rendimentos de origem estrangeira.

Portugal tem imposto sobre sucessões?

Os portugueses não aplicam qualquer imposto sobre as sucessões aos familiares diretos, no entanto, impõe um ‘imposto do selo’ de 10% sobre os bens portugueses herdados ou doados fora da família direta.