Os projetos de investimento EB-5 exigem um investimento de capital mínimo de US$ 800.000 em uma Área de Emprego Alvo (TEA) ou US$ 1.050.000 fora de uma TEA para que sejam elegíveis. O capital investido deve estar "sob risco" e esses projetos devem criar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados nos EUA.
Escolher o projeto de investimento EB-5 certo é uma das decisões mais importantes no processo do EB-5. O projeto deve ser financeiramente viável o suficiente para concluir seu plano de negócios e, potencialmente, retornar o capital investido. Contar com um especialista em migração experiente, como a Global Citizen Solutions, ajudará a garantir que você invista no projeto de investimento EB-5 adequado.
Neste artigo, vamos aprofundar o assunto sobre os investimentos EB-5, como funcionam os investimentos diretos e por meio de centros regionais, o papel da estrutura de capital do projeto e a diligência prévia que os investidores devem realizar antes de comprometer seus recursos.
Projetos de Investimento EB-5 – Principais Pontos
Projetos de Investimento EB-5: Uma Visão Geral
Os projetos de investimento do Visto EB-5 apresentam-se de várias formas e envolvem diversos setores, sendo especialmente populares os projetos de desenvolvimento imobiliário, desenvolvimento de infraestrutura, construção e instalações de manufatura.
O principal objetivo é impulsionar o emprego nos Estados Unidos e estimular a economia, atraindo investidores estrangeiros dispostos a investir em um negócio para obter cartões de residência permanente.
Os empreendimentos EB-5 podem variar significativamente, oferecendo aos solicitantes a flexibilidade de escolher empreendimentos que estejam alinhados com suas metas de investimento e sua tolerância ao risco.
Investimentos Diretos
Um investimento direto ocorre quando o solicitante do visto EB-5 escolhe um projeto e investe em uma "nova empresa comercial". Os investidores independentes apresentam o Formulário I-526 e devem comprovar que o investimento atende aos requisitos do EB-5 em termos de capital, criação de empregos e gestão.
Uma nova empresa comercial é qualquer atividade com fins lucrativos criada para a condução contínua de negócios lícitos. Isso inclui firmas individuais, sociedades, holdings, joint ventures, corporações, trusts comerciais, sociedades de responsabilidade limitada e qualquer outra entidade de propriedade pública ou privada. Atividades sem fins lucrativos ou empresas não comerciais não se qualificam.
O investidor também deve participar da gestão da nova empresa comercial por meio de responsabilidades gerenciais diárias ou envolvimento na formulação de políticas. No entanto, isso não significa necessariamente que o investidor deva operar de forma independente todas as partes do negócio.
Investimentos por Centro Regional
Um centro regional EB-5 é uma entidade designada oficialmente pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) com a função de patrocinar vários projetos de investimento no âmbito do programa EB-5. Esses centros têm o mandato de promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos como parte de sua missão.
Em um projeto típico de centro regional, os investidores apresentam o Formulário I-526E e aportam capital em uma nova empresa comercial (NCE). Em seguida, a NCE empresta o capital reunido ou realiza um investimento acionário em uma entidade separada criadora de empregos (JCE) que desenvolve ou opera o projeto subjacente. Os projetos de centros regional podem envolver setores imobiliário, hoteleiro, de saúde, de infraestrutura, industrial e outros.
Os investidores de centros regionais ainda devem participar da gestão da NCE, mas esse requisito geralmente pode ser cumprido por meio de direitos de formulação de políticas na qualidade de parceiro limitado (limited partner) ou membro de uma LLC.
Escolhendo um centro regional
Ao escolher um centro regional, verifique se ele permanece na lista de centros regionais aprovados do USCIS e examine seu histórico de conformidade, projetos concluídos, resultados dos formulários I-526E e I-829, inadimplências de projetos e histórico de restituição de capital.
Essas respostas fornecem um contexto útil, mas não preveem se um novo projeto restituirá o capital ou se a sua petição será aprovada.
Após a Lei de Reforma e Integridade (RIA) de 2022, os Centros Regionais passaram a ser mais regulamentados pelo USCIS. Agora existem requisitos mais rigorosos de relatórios e prestação de contas para os Centros Regionais e projetos EB-5. Isso significa que você terá mais transparência em relação ao seu investimento.
Em janeiro de 2023, o USCIS estendeu a validade dos cartões de residência permanente (Green Cards) em 48 meses para os solicitantes que apresentam os formulários I-751 e I-829.
Investindo em uma Área Alvo de Emprego (TEA)
Investir em um projeto em uma Área de Emprego Alvo (TEA) reduz o investimento mínimo necessário para US$ 800.000, em vez de US$ 1.050.000.
O USCIS reconhece dois tipos de Área de Emprego Alvo (TEA): uma área rural e uma área de alto desemprego.
Área rural
Uma área rural deve estar localizada fora de:
- Uma Área Estatística Metropolitana, conforme designada pelo Escritório de Administração e Orçamento.
- O limite externo de qualquer cidade ou município com população de 20.000 habitantes ou mais, com base no censo decenal mais recente dos EUA.
Os projetos rurais recebem a maior reserva de vistos do EB-5 e qualificam-se para processamento prioritário. No entanto, o processamento prioritário não garante a aprovação nem uma decisão dentro de um prazo determinado.
Área de alta taxa de desemprego
Uma área de alto desemprego apresenta uma taxa de desemprego de pelo menos 150% da média nacional, conforme apurado pelo Departamento de Estatísticas do Trabalho dos EUA (Bureau of Labor Statistics).
Como funciona o retorno do capital do EB-5?
Em muitos projetos de centros regionais, a nova empresa comercial empresta o capital do EB-5 para a entidade geradora de empregos do projeto. O reembolso dependerá de refinanciamento, venda de ativos ou receita operacional.
Observe que o prazo de investimento previsto não é uma data de reembolso garantida. Os retornos do investimento podem sofrer atrasos caso o desempenho do projeto fique abaixo do esperado ou se ele fizer uso de seus direitos de prorrogação. Como investidor, você deve analisar a fonte de reembolso, o prazo do investimento, a posição na estrutura de capital e o plano de saída alternativo.
Um investidor pode cumprir os requisitos do EB-5 e, ainda assim, receber seu capital com atraso, recuperar apenas uma parte dele ou perder o investimento.
Lista de Verificação de Diligência Prévia para Projetos de Investimento EB-5
Como investidor, sua análise de viabilidade (due diligence) do projeto EB-5 deve considerar tanto a conformidade imigratória quanto a possibilidade de reaver o capital investido. As verificações mais importantes incluem:
| Área | O que verificar |
|---|---|
| Documentos do projeto e status junto ao USCIS | Analise os documentos de oferta, o plano de negócios, o relatório econômico, as evidências da TEA e a petição ou aprovação do Formulário I-956F. Certifique-se de que as informações estejam completas e consistentes. |
| Criação de empregos | Confirme de que maneira o projeto criará pelo menos dez empregos qualificados por investidor e se ele conta com uma margem de segurança razoável acima do mínimo exigido. |
| Centro regional e incorporador | Examine a experiência deles, os projetos concluídos, os resultados de petições, eventuais inadimplências em projetos e o histórico de devolução de capital aos investidores. |
| Viabilidade do projeto e estrutura de capital | Revise o orçamento do projeto, o financiamento comprometido, o patrimônio líquido do incorporador, as licenças, o estágio da construção e a prioridade do capital EB-5 no reembolso. |
| Uso e fiscalização dos recursos | Verifique as condições de liberação dos recursos em conta de garantia (escrow), os procedimentos de administração ou auditoria de fundos, os relatórios destinados aos investidores e os controles sobre a transferência e o gasto do capital EB-5. |
| Estratégia de reembolso | Analise o prazo de investimento previsto, o vencimento do empréstimo, os direitos de prorrogação e a fonte de reembolso proposta, incluindo o plano alternativo caso a estratégia principal de saída falhe. |
Quais são os principais riscos dos projetos de investimento EB-5?
Alguns dos principais riscos dos projetos EB-5 incluem:
- Risco de criação de empregos: Se o projeto não criar empregos qualificados suficientes, o investidor poderá não conseguir remover as condições de sua residência permanente.
- Risco de conclusão do projeto: Atrasos na construção, estouros no orçamento, falta de licenças ou financiamento insuficiente podem impedir que o projeto atinja suas metas de negócios e de criação de empregos.
- Risco de perda de capital: A empresa subjacente pode falir ou gerar fundos insuficientes para reembolsar os investidores do EB-5.
- Atraso no reembolso: Prorrogações de empréstimos, dificuldades de refinanciamento ou atrasos na venda de ativos podem manter o capital do investidor bloqueado por períodos mais longos.
- Risco de gestão e conformidade: Fraudes, uso indevido de recursos, conflitos de interesse ou descumprimento de normas por parte do centro regional, da nova empresa comercial ou do incorporador podem afetar tanto os resultados imigratórios quanto os financeiros.
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