O Programa de Investidores Imigrantes EB-5 é uma via de imigração para os EUA pela qual investidores estrangeiros elegíveis, seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos podem se qualificar para o Green Card.
Para se qualificar para o visto EB-5 em 2026, você deve investir US$ 1.050.000 em um empreendimento comercial padrão ou US$ 800.000 em uma área de emprego prioritário (Targeted Employment Area, TEA) elegível. Também deve comprovar a origem lícita dos recursos, manter o capital sujeito aos riscos do investimento, participar da gestão do empreendimento e criar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores elegíveis.
Os requerentes aprovados recebem inicialmente residência permanente condicional por dois anos antes de solicitarem a remoção das condições.
Este artigo apresenta os requisitos do visto EB-5 para investidores que desejam conhecer as possibilidades de obter residência permanente nos Estados Unidos.
Visto EB-5: principais pontos e últimas atualizações de junho de 2026
Atingir o valor mínimo de investimento, por si só, não torna você elegível para o visto EB-5. É necessário cumprir todos os requisitos aplicáveis de investimento, criação de empregos e imigração.
O visto EB-5 não exige conhecimento de idioma, nível de escolaridade, emprego, experiência empresarial nem patrocínio de empregador. Além disso, cumprir os requisitos de investimento não garante a aprovação da petição nem a devolução do capital.
Nota: Os limites atuais de investimento do EB-5 serão ajustados pela inflação em 1º de janeiro de 2027. Os investidores que protocolarem pedidos a partir dessa data devem confirmar os valores aplicáveis com o USCIS. Os novos valores esperados são: de US$ 800.000 para aproximadamente US$ 900.000 a US$ 950.000 para investimentos em TEA e de US$ 1.050.000 para cerca de US$ 1.150.000 a US$ 1.250.000 para investimentos padrão fora de TEA. Observe que essas faixas não foram confirmadas pelo USCIS.
O valor mínimo de investimento no EB-5 em 2026 é de US$ 1.050.000 ou US$ 800.000, dependendo da localização e da classificação do projeto.
Esses valores representam apenas o investimento mínimo de capital. As taxas administrativas do centro regional, as taxas de registro do USCIS, os honorários advocatícios, os custos de tradução de documentos e outras despesas profissionais não são contabilizados no investimento exigido.
Uma área de emprego prioritário (Targeted Employment Area, TEA) é uma área rural ou com alto índice de desemprego. Nessas áreas, o investimento mínimo exigido é reduzido para US$ 800.000.
Atenção: o status de TEA não é o mesmo que o status de centro regional. Um projeto de centro regional não se qualifica automaticamente para o valor mínimo reduzido. Já um projeto EB-5 independente pode se qualificar se estiver localizado em uma TEA elegível.
Tanto a área rural quanto a área de alto desemprego exigem que a Entidade Criadora de Empregos (JCE) crie empregos na área escolhida.
Nota: Os investimentos por meio de centros regionais envolvem duas entidades importantes: a Nova Empresa Comercial (NCE) e a Entidade Criadora de Empregos (JCE). A NCE é a entidade na qual o investidor aplica o capital; a JCE é a entidade na qual a NCE investe ou à qual empresta os recursos do investimento EB-5 para criar empregos.
Quem determina se uma área se qualifica?
O USCIS determina se um projeto se qualifica como TEA. Os governos estaduais não emitem mais designações de áreas de alto desemprego que sejam vinculantes para pedidos de visto EB-5.
Em projetos de centros regionais, o centro regional deve protocolar o Formulário I-956F antes que os investidores apresentem suas petições no Formulário I-526E. O pedido relativo ao projeto deve conter os documentos comprobatórios e os cálculos que fundamentem a classificação solicitada como área rural ou de alto desemprego.
Um investidor independente protocola o Formulário I-526 e deve apresentar a documentação aplicável que comprove que o investimento se qualifica para o valor mínimo reduzido.
Você pode ver um mapa das TEAs aqui.
Os investidores do EB-5 devem demonstrar que o capital investido foi obtido legalmente. Você também deve documentar a origem lícita do dinheiro usado para pagar os custos administrativos e as taxas associadas ao investimento.
O USCIS considera dois requisitos diferentes:
- Origem dos recursos: Como o investidor obteve o dinheiro originalmente, seja por meio de emprego, renda empresarial, venda de ativos, empréstimo, doação ou herança.
- Trajetória dos recursos: como o dinheiro foi transferido da fonte original para a nova empresa comercial ou para a respectiva conta de garantia (escrow).
Deve haver uma cadeia rastreável entre a origem inicial e o investimento EB-5. Isso inclui documentar transferências por meio de contas intermediárias, serviços de câmbio ou terceiros.
Observe que o USCIS ainda poderá solicitar provas adicionais caso os documentos não expliquem adequadamente como você, seu doador ou o banco credor obtiveram os recursos de forma lícita.
Você deve apresentar as declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica entregues em qualquer jurisdição nos últimos sete anos. Os investidores também podem precisar de registros empresariais, extratos bancários e outras evidências financeiras relacionadas à origem que está sendo documentada.
O USCIS não exige que todas as demonstrações financeiras sejam auditadas nem que cada investidor apresente registros de três anos de todas as contas bancárias. No entanto, a documentação deve ser suficiente para comprovar a origem lícita e o caminho completo dos recursos utilizados no investimento EB-5.
Todo documento redigido em um idioma que não seja o inglês deve vir acompanhado de uma tradução completa para o inglês.
E se um documento estiver indisponível?
Você não deve depender apenas de uma “declaração de indisponibilidade do documento”. Se a prova primária exigida não existir ou não puder ser obtida, a petição deve explicar e documentar essa indisponibilidade e apresentar provas secundárias adequadas.
O USCIS pode considerar declarações juramentadas quando as provas primárias e secundárias estiverem indisponíveis, mas isso não garante que o órgão aceitará a origem ou a transação declarada. Os investidores devem esclarecer as lacunas documentais para que nenhuma etapa do percurso dos recursos fique sem explicação.
Doações, acordos de divórcio e heranças são fontes de recursos elegíveis?
Doações, acordos de divórcio e heranças são fontes de recursos elegíveis. Para que os valores sejam aceitos como recursos para o investimento, é necessário apresentar documentos comprobatórios.
- Se o seu investimento no projeto EB-5 vier de uma herança recebida, você deverá apresentar o comprovante da herança, como a partilha de bens do falecido.
- Se o investimento vier de uma doação recebida, você deve incluir o registro da transferência do dinheiro e a origem da renda do doador.
- No caso de divórcio, você deve incluir decisões judiciais oficiais, documentos relativos à pensão alimentícia e valores decorrentes de ações judiciais civis.
Um investimento EB-5 deve criar pelo menos dez postos de trabalho em tempo integral para trabalhadores elegíveis. Os projetos de centros regionais que reúnem investimentos de vários investidores EB-5 devem comprovar a criação de empregos elegíveis em número suficiente para atribuir pelo menos dez a cada investidor.
Um posto de trabalho em tempo integral deve exigir pelo menos 35 horas de trabalho por semana. A soma de vários empregos de meio período não atende a esse requisito.
Um trabalhador elegível pode ser:
- Um cidadão dos EUA
- Um nacional dos EUA
- Um residente permanente legal
- Outro imigrante legalmente autorizado a trabalhar nos Estados Unidos
O investidor, seu cônjuge e seus filhos não são considerados empregados elegíveis.
Criação de empregos: investimento independente e por meio de centro regional
Os postos de trabalho que você pode contabilizar como investidor também dependem da modalidade de investimento EB-5 escolhida.
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