O Programa de Investidores Imigrantes EB-5 é uma via de imigração para os EUA pela qual investidores estrangeiros elegíveis, seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos podem se qualificar para o Green Card.
Para se qualificar para o visto EB-5 em 2026, você deve investir US$ 1.050.000 em uma empresa comercial padrão ou US$ 800.000 em uma Área de Emprego Alvo (TEA) qualificada. Você também deve comprovar que seus recursos de investimento vieram de fontes lícitas, manter o capital em risco, participar da gestão da empresa e criar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados.
Os requerentes aprovados recebem inicialmente residência permanente condicional por dois anos antes de solicitarem a remoção das condições.
Este artigo servirá como um guia para os requisitos do visto EB-5 para investidores que desejam explorar a residência permanente nos Estados Unidos.
Principais Destaques do Visto EB-5 + Atualizações Recentes de Junho de 2026
Visão Geral dos Requisitos do Visto EB-5
Apenas atingir o valor mínimo de investimento não qualifica você para o visto EB-5. É necessário cumprir todos os requisitos aplicáveis de investimento, criação de empregos e imigração.
| Requisito | O que você deve demonstrar |
|---|---|
| Valor do investimento qualificado | Invista US$ 1.050.000 em um projeto padrão ou US$ 800.000 em uma TEA rural qualificada, TEA de alto desemprego ou projeto de infraestrutura. Esses valores sofrerão reajuste automático a partir de 1º de janeiro de 2027. |
| Nova empresa comercial | Invista em uma empresa comercial com fins lucrativos nos EUA estabelecida após 29 de novembro de 1990. Algumas empresas mais antigas podem se qualificar se forem devidamente reestruturadas, reorganizadas ou expandidas. |
| Origem lícita e trajetória dos recursos | Comprove como você obteve legalmente o capital de investimento e rastreie o caminho do dinheiro desde sua fonte original até a nova empresa comercial. |
| Investimento em risco | O capital deve estar em risco e não pode incluir uma garantia incondicional de reembolso. O valor deve permanecer investido por pelo menos dois anos. |
| Criação de empregos | Crie pelo menos dez postos de trabalho permanentes e em tempo integral para trabalhadores elegíveis nos Estados Unidos. Os investimentos independentes dependem de empregos diretos, enquanto os investimentos por meio de centros regionais também podem contabilizar empregos indiretos elegíveis. |
| Participação na gestão | Participe da gestão da nova empresa comercial por meio de responsabilidades gerenciais cotidianas ou do envolvimento na formulação de diretrizes. |
| Modalidade e petição corretas para o EB-5 | Apresente o Formulário I-526 para um investimento independente ou o Formulário I-526E para um investimento associado a um centro regional designado pelo USCIS. |
| Elegibilidade imigratória | Atenda aos requisitos padrão de imigração dos EUA, incluindo as verificações aplicáveis de antecedentes, segurança, saúde e admissibilidade. |
O visto EB-5 não exige conhecimento de idioma, nível de escolaridade, histórico profissional, experiência empresarial nem patrocínio de empregador. Além disso, cumprir os requisitos de investimento não garante a aprovação da petição nem a devolução do capital.
Nota: Os limites atuais de investimento do EB-5 serão ajustados pela inflação em 1º de janeiro de 2027. Os investidores que protocolarem pedidos a partir dessa data devem confirmar os valores aplicáveis com o USCIS. Os novos valores esperados são: de US$ 800.000 para aproximadamente US$ 900.000 a US$ 950.000 para investimentos em TEA e de US$ 1.050.000 para cerca de US$ 1.150.000 a US$ 1.250.000 para investimentos padrão fora de TEA. Observe que essas faixas não foram confirmadas pelo USCIS.
Valores Atuais de Investimento do Visto EB-5
O valor mínimo de investimento no EB-5 em 2026 é de US$ 1.050.000 ou US$ 800.000, dependendo da localização e da classificação do projeto.
| Classificação do projeto | Investimento mínimo em 2026 | O que é elegível |
|---|---|---|
| Projeto padrão | $1,050,000 | Um projeto que não se qualifica como Área de Emprego Alvo (TEA) nem como projeto de infraestrutura |
| TEA rural | $800,000 | Um projeto localizado fora de uma Área Estatística Metropolitana (MSA) e fora dos limites de uma cidade ou município com população igual ou superior a 20.000 habitantes |
| TEA de alto desemprego | $800,000 | Um projeto em uma área com uma taxa de desemprego ponderada de pelo menos 150% da média nacional |
| Projeto de infraestrutura | $800,000 | Um projeto de infraestrutura pública qualificado administrado por uma entidade governamental |
Esses valores representam apenas o investimento mínimo de capital. As taxas administrativas do centro regional, as taxas de registro do USCIS, os honorários advocatícios, os custos de tradução de documentos e outras despesas profissionais não são contabilizados no investimento exigido.
O que é uma Área de Emprego Alvo (TEA)?
Uma Área de Emprego Alvo (Targeted Employment Area - TEA) é uma área rural ou uma área com alto índice de desemprego. O investimento nessa área está sujeito ao valor mínimo reduzido de US$ 800.000.
Atenção: o status de TEA não é o mesmo que o status de centro regional. Um projeto de centro regional não se qualifica automaticamente para o valor mínimo reduzido. Já um projeto EB-5 independente pode se qualificar se estiver localizado em uma TEA elegível.
| Categoria de TEA | Requisitos do USCIS | Documentos comprobatórios |
|---|---|---|
| Área rural | O projeto deve estar fora de uma Área Estatística Metropolitana (MSA) e fora dos limites de qualquer cidade ou vila com uma população de 20.000 habitantes ou mais, com base no censo decenal mais recente. | Endereço do projeto, mapas, designações atuais de MSA do Escritório de Administração e Orçamento e dados populacionais do Censo dos EUA. |
| Área de alto desemprego | A área deve consistir no setor censitário ou em setores censitários contíguos nos quais a nova empresa comercial realiza suas principais atividades. Ela também pode incluir setores censitários diretamente adjacentes. A taxa de desemprego média ponderada deve ser de pelo menos 150% da média nacional. | Endereço do projeto, mapa e números dos setores censitários, dados de desemprego, fontes de dados e um cálculo transparente da média ponderada. |
Tanto a área rural quanto a área de alto desemprego exigem que a Entidade Criadora de Empregos (JCE) crie empregos na área escolhida.
Nota: Os investimentos por meio de centros regionais envolvem duas entidades importantes: a Nova Empresa Comercial (NCE) e a Entidade Criadora de Empregos (JCE). A NCE é a entidade na qual o investidor aplica o capital; a JCE é a entidade na qual a NCE investe ou à qual empresta os recursos do investimento EB-5 para criar empregos.
Quem determina se uma área se qualifica?
O USCIS determina se um projeto se qualifica como TEA. Os governos estaduais não emitem mais designações vinculantes de áreas com alto índice de desemprego para aplicações do EB-5.
Em um projeto de centro regional, o centro regional deve protocolar o Formulário I-956F antes que os investidores apresentem suas petições no Formulário I-526E. A aplicação do projeto deve conter os documentos comprobatórios e os cálculos que fundamentam qualquer classificação reivindicada como área rural ou de alto desemprego.
Um investidor independente protocola o Formulário I-526 e deve apresentar a documentação aplicável que comprove que o investimento se qualifica para o valor mínimo reduzido.
Você pode ver um mapa das TEAs aqui.
Quais são as fontes lícitas de renda para um investimento EB-5?
Os investidores do EB-5 devem demonstrar que o capital investido foi obtido legalmente. Você também deve documentar a origem lícita do dinheiro usado para pagar os custos administrativos e as taxas associadas ao investimento.
O USCIS considera dois requisitos diferentes:
- Origem dos recursos: Como o investidor obteve o dinheiro originalmente, seja por meio de emprego, renda empresarial, venda de ativos, empréstimo, doação ou herança.
- Trajetória dos recursos: como o dinheiro foi transferido da fonte original para a nova empresa comercial ou para a respectiva conta de garantia (escrow).
Deve haver uma cadeia rastreável entre a origem inicial e o investimento EB-5. Isso inclui documentar transferências por meio de contas intermediárias, serviços de câmbio ou terceiros.
| Origem dos recursos | Os documentos comprobatórios podem incluir |
|---|---|
| Renda do trabalho | Contratos de trabalho ou cartas, holerites, declarações de imposto de renda e extratos bancários que comprovem o recebimento e a acumulação da renda. |
| Renda empresarial | Registros de constituição e propriedade da empresa, declarações de imposto de renda, demonstrações financeiras, registros de dividendos e extratos bancários. |
| Venda de imóveis ou de outro bem | Comprovante de propriedade, registros de compra, contrato de venda, documentos de conclusão da operação, comprovantes de avaliação quando aplicável, registros fiscais e extratos bancários que demonstrem o recebimento dos valores. |
| Recursos provenientes de investimentos | Extratos de corretoras ou de contas de investimento, registros de compra e venda, comprovação dos recursos originais do investimento e registros aplicáveis de ganhos de capital ou fiscais. |
| Doação | Uma escritura ou declaração de doação, comprovante da transferência e documentos que estabeleçam a identidade do doador e a origem lícita do dinheiro doado. |
| Herança | Testamento, registros de inventário ou espólio, certidão de óbito, documentos de partilha e extratos bancários que comprovem o recebimento da herança. |
| Empréstimo | O contrato de empréstimo assinado, comprovante de liberação dos valores, condições de reembolso e documentos que identifiquem o credor. Se o empréstimo tiver garantia, também poderão ser exigidos documentos que comprovem a propriedade e o valor do bem dado em garantia. |
| Acordo de divórcio ou sentença judicial | Uma ordem judicial, acordo de conciliação ou sentença, juntamente com registros bancários que comprovem o recebimento do dinheiro. |
Observe que o USCIS ainda poderá solicitar provas adicionais caso os documentos não expliquem adequadamente como você, seu doador ou o banco credor obtiveram os recursos de forma lícita.
Declarações de Imposto de Renda e Documentação Exigidas para o Visto EB-5
Você deve apresentar as declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica entregues em qualquer jurisdição nos últimos sete anos. Os investidores também podem precisar de registros empresariais, extratos bancários e outras evidências financeiras relacionadas à origem que está sendo documentada.
O USCIS não exige que todas as demonstrações financeiras sejam auditadas nem que cada investidor apresente registros de três anos de todas as contas bancárias. No entanto, a documentação deve ser suficiente para comprovar a origem lícita e o caminho completo dos recursos utilizados no investimento EB-5.
Todo documento redigido em um idioma que não seja o inglês deve vir acompanhado de uma tradução completa para o inglês.
Você não deve depender exclusivamente de uma "declaração de documento ausente". Se a evidência primária exigida não existir ou não puder ser obtida, a petição deve explicar e documentar essa indisponibilidade, além de apresentar evidências secundárias adequadas.
Você não deve depender exclusivamente de uma "declaração de documento ausente". Se a evidência primária exigida não existir ou não puder ser obtida, a petição deve explicar e documentar essa indisponibilidade, além de apresentar evidências secundárias adequadas.
O USCIS pode considerar declarações juramentadas quando as evidências primárias e secundárias estiverem indisponíveis, mas isso não garante que o órgão aceitará a origem ou a transação declarada. Os investidores devem esclarecer eventuais lacunas documentais, evitando deixar períodos sem explicação no rastreamento dos recursos.
Doações, acordos de divórcio e heranças são origens de recursos elegíveis, mas exigem documentos comprobatórios para serem considerados como fundos de investimento.
Doações, acordos de divórcio e heranças são origens de recursos elegíveis, mas exigem documentos comprobatórios para serem considerados como fundos de investimento.
- Se o seu investimento no projeto EB-5 vier de uma herança recebida, você deverá apresentar o comprovante da herança, como a partilha de bens do falecido.
- Se o investimento vier de uma doação recebida, você deve incluir o registro da transferência do dinheiro e a origem da renda do doador.
- No caso de divórcio, você deve incluir decisões judiciais oficiais, documentos relativos à pensão alimentícia e valores decorrentes de ações judiciais civis.
Requisitos de Criação de Empregos do EB-5
Um funcionário elegível pode ser:
Criação de empregos em projetos independentes versus centros regionais
Um cargo em período integral deve exigir pelo menos 35 horas de trabalho semanais, e a soma de vários empregos em meio período não atende a esse requisito.
- Um cidadão dos EUA
- Um nacional dos EUA
- Um residente permanente legal
- Outro imigrante legalmente autorizado a trabalhar nos Estados Unidos
O investidor, seu cônjuge e seus filhos não são considerados empregados elegíveis.
Os postos de trabalho que você pode contabilizar como investidor também dependem da modalidade de investimento EB-5 escolhida.
Os postos de trabalho que você pode contabilizar como investidor também dependem da modalidade de investimento EB-5 escolhida.
| Via de investimento | Empregos que podem ser considerados elegíveis | Como a criação de empregos é demonstrada |
|---|---|---|
| Investimento independente | Empregos diretos criados pela nova empresa comercial | Planos de negócios, registros de folha de pagamento, documentos fiscais e outras evidências de uma relação de emprego entre a empresa e seus funcionários. |
| Investimento por meio de centro regional | O contrato de empréstimo assinado, o comprovante de liberação dos recursos, os prazos de reembolso e os documentos que identificam o credor. Caso o empréstimo conte com garantias, também poderão ser exigidos documentos relativos à propriedade e ao valor dos bens dados em garantia. | Uma metodologia econômica aprovada, despesas do projeto, receita operacional e outras evidências apresentadas para o projeto do centro regional. Até 90% do requisito de criação de empregos pode ser atendido por meio de empregos indiretos. |
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