Em 2026, o visto EB-5 passou por mais mudanças do que em qualquer outro ano desde a aprovação da Lei de Reforma e Integridade, em 2022. Entre as principais estão o prazo de grandfathering e seu impacto para os investidores, as novas regras de processamento das petições, o próximo aumento do valor mínimo de investimento e as incertezas regulatórias em torno do ajuste de status e do novo programa Trump Gold Card.
Apesar disso, essas atualizações não alteram a natureza, os requisitos ou a estrutura central do programa. Neste artigo, explicamos claramente as mudanças recentes no visto EB-5 e como os investidores podem preparar melhor suas petições para aprovação.
Mudanças no Visto EB-5 – Principais Conclusões
Visão geral das mudanças e atualizações do visto EB-5 em 2026
| Item | Status em junho de 2026 |
|---|---|
| Prazo de grandfathering | 30 de setembro de 2026. Os investidores de centros regionais devem protocolar a petição até essa data para obter proteção legal caso o programa venha a ser interrompido no futuro. |
| Aumento do valor mínimo de investimento | A partir de 1º de janeiro de 2027. O investimento mínimo deverá subir para aproximadamente US$ 900 mil a US$ 937,5 mil em projetos TEA e para US$ 1,2 milhão a US$ 1,25 milhão nos demais projetos, conforme os valores finais do DHS com base no CPI-U. Para manter os valores atuais, a petição deve ser protocolada antes dessa data. |
| Data de término do programa de Centros Regionais | 30 de setembro de 2027 |
| Modelo de processamento do USCIS | Nova abordagem FIFO, em vigor desde 30 de março de 2026: a aprovação do projeto (I-956F) condiciona a análise das petições dos investidores. |
| Memorando sobre ajuste de status | Publicado em 21 e 22 de maio de 2026, o PM-602-0199 passou a tratar o ajuste de status dentro dos EUA como uma decisão discricionária do governo, disponível apenas em “circunstâncias extraordinárias”, e não como um direito do requerente. Embora o USCIS tenha esclarecido depois que cada caso seria analisado individualmente, o memorando aumentou o rigor da análise do histórico e da intenção do requerente, especialmente para verificar se sua conduta era compatível com a finalidade do visto original. |
| Situação do Trump Gold Card | Operacional desde 10 de dezembro de 2025; uma aprovação confirmada até abril de 2026; litígio judicial ativo |
Cronograma das mudanças no visto EB-5
A seguir, veja as mudanças no cronograma do visto EB-5 às quais os investidores devem estar atentos em 2026 e nos próximos anos.
Prazo de grandfathering: 30 de setembro de 2026
Os investidores que protocolarem o Formulário I-526E até 30 de setembro de 2026 terão proteção legal para que suas petições continuem sendo processadas mesmo se o Programa de Centros Regionais expirar ou for alterado no futuro. Essa proteção é conhecida como grandfathering. O prazo é especialmente importante para quem investe por meio de um centro regional, pois o programa está autorizado apenas até 30 de setembro de 2027, salvo nova autorização do Congresso.
Os investidores ainda poderão protocolar suas petições após o prazo de grandfathering. No entanto, se o Programa de Centros Regionais expirar ou mudar em 2027, essas petições poderão deixar de ser processadas pelo USCIS.
O que a proteção da salvaguarda faz e não faz:
- Essa proteção obriga o DHS a continuar processando a petição e impede que ela seja negada ou que a concessão do visto seja suspensa apenas porque o programa expirou.
- Ela também fixa a data de prioridade do investidor e assegura sua posição na fila do Green Card.
- Essa proteção, por si só, não mantém os valores atuais do investimento. O reajuste previsto para 1º de janeiro de 2027 é independente. Para investir pelos valores atuais, a petição deve ser protocolada antes dessa data — não apenas até 30 de setembro de 2026.
- Essa proteção não garante a aprovação. O investidor ainda precisa demonstrar que os recursos têm origem lícita, que o valor investido está sujeito aos riscos do empreendimento e que o investimento atende às exigências de criação de empregos.
- Ela não elimina as filas de espera por vistos nem os limites por país, que seguem regras próprias.
- A petição não precisa ser aprovada até a data-limite. Basta que o USCIS a tenha recebido e aceitado como devidamente protocolada até 30 de setembro de 2026.
A preparação de uma petição EB-5 completa costuma levar de seis semanas a 14 meses, principalmente por causa da documentação da origem dos recursos e da escolha do projeto adequado.
À medida que o prazo de grandfathering se aproxima, aumentam os gargalos: há menos vagas em projetos sólidos, e centros regionais e agentes de escrow ficam sobrecarregados. Investidores com estruturas financeiras complexas em vários países também podem enfrentar prazos mais longos. Protocolar a petição com antecedência também assegura uma data de prioridade anterior, o que pode reduzir a espera para investidores de países de alta demanda, como Índia e China.
O Aumento do Investimento EB-5 em 1º de Janeiro de 2027
Sob a Lei de Reforma e Integridade de 2022 (RIA), os valores mínimos de investimento do visto EB-5 são ajustados pela inflação a cada 5 anos, e o primeiro ajuste está previsto para 1º de janeiro de 2027. As projeções atuais de preço apontam para aproximadamente US$ 900.000 a US$ 937.500 para projetos em Áreas Alvo de Emprego (TEA) e US$ 1,2 milhão a US$ 1,25 milhão para projetos padrão. Esses valores representam um aumento em relação aos atuais US$ 800.000 e US$ 1,05 milhão, respectivamente. No entanto, o valor exato dependerá dos dados finais do CPI-U que o DHS ainda precisa publicar.
| Atual (junho de 2026) | Projetado a partir de 1º de janeiro de 2027 | |
|---|---|---|
| Investimento mínimo em TEA / área rural / infraestrutura | $800,000 | Aproximadamente US$ 900 mil a US$ 937,5 mil |
| Investimento mínimo padrão (fora de TEA) | $1,050,000 | Aproximadamente US$ 1,2 milhão a US$ 1,25 milhão |
Os investidores que protocolarem a petição a partir de 1º de janeiro de 2027 deverão cumprir o novo valor mínimo. Como a preparação pode levar vários meses, iniciar o processo com antecedência e protocolar antes da mudança permite manter o valor atual.
Outro ponto relevante é a revisão, prevista para o início de 2026, dos conjuntos de dados que o governo usa para definir as áreas de alto desemprego, incluindo os dados de cinco anos da ACS e os dados LAUS do BLS. Como o desemprego permaneceu baixo recentemente, algumas áreas hoje classificadas dessa forma podem perder o enquadramento. Se o projeto não protocolar o Formulário I-956F e assegurar a classificação como TEA antes da atualização, o investimento mínimo poderá aumentar de forma repentina. Por isso, o investidor deve confirmar que a classificação TEA do projeto já está definida, e não apenas anunciada pelo próprio projeto.
Novo modelo FIFO de processamento do USCIS — março de 2026
A partir de 30 de março de 2026, o USCIS anunciou uma abordagem de reestruturação baseada no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser atendido” para a sequência de processamento das petições EB-5. O Formulário I-956F de um projeto agora deve ser oficialmente aprovado antes que qualquer um dos Formulários I-526E dos investidores seja sequer encaminhado para análise. Isso significa que a aprovação do projeto, e não apenas a data de apresentação, determina a rapidez com que um caso é processado.
Essa nova ordenação é dividida em três partes:
- Análise do projeto em primeiro lugar. Nenhuma petição I-526E é encaminhada para análise antes de o USCIS decidir sobre o I-956F correspondente. A aprovação do projeto passa a ditar o ritmo de todos os casos vinculados a ele.
- Fila prioritária para projetos rurais. As petições I-526E da categoria rural são analisadas primeiro, em uma fila FIFO própria, para utilização das cotas de vistos rurais reservadas para o ano fiscal.
- Demais categorias na sequência. Petições HUA, de infraestrutura e não reservadas só são encaminhadas após o processamento da fila rural ou quando o USCIS considerar que já analisou casos rurais suficientes. O órgão também pode agrupá-las em subcategorias, dificultando a identificação da posição exata de cada investidor na fila.
Na prática, os investidores de centros regionais passaram a priorizar projetos com o I-956F já aprovado, pois isso indica que o USCIS já analisou o plano de negócios, o modelo de criação de empregos e os documentos da oferta. Ao investir em um projeto que ainda aguarda essa aprovação, o investidor compromete o capital antes da confirmação de sua situação regulatória. Nos projetos HUA protocolados agora, a aprovação pode ocorrer somente depois do prazo de grandfathering.
Memorando sobre ajuste de status de maio de 2026: o que mudou?
Investidores que já estão nos Estados Unidos com vistos de não imigrante, como F-1, H-1B ou L-1, podem obter o Green Card sem sair do país por meio do Formulário I-485, no processo conhecido como ajuste de status. Porém, em 21 e 22 de maio de 2026, o USCIS publicou o Memorando de Política PM-602-0199, descrevendo o ajuste de status dentro do país como discricionário e reservado a ‘circunstâncias extraordinárias’. O anúncio causou forte reação, mas a formulação foi suavizada discretamente nos dias seguintes. O programa EB-5 ficou, em grande parte, protegido pelas salvaguardas da RIA de 2022, embora o memorando nunca tenha sido formalmente revogado.
Até meados de junho de 2026, o memorando não havia sido formalmente revogado, alterado nem substituído. Em vez disso, seu alcance foi atenuado por declarações de bastidores e esclarecimentos transmitidos em caráter privado.
O Programa EB-5 está chegando ao fim?
Não. O programa EB-5 não está sendo encerrado, e não há notícias ou leis atuais que apontem para o fim do programa, especialmente porque ele é aprovado pelo Congresso e respaldado por lei. Além disso, o Programa de Centros Regionais está autorizado até 30 de setembro de 2027. O que está mudando são os custos e o processamento, e não o encerramento do programa.
Autorização e interrupção do programa: qual é a diferença?
Para esclarecer, o programa do visto EB-5 oferece aos investidores duas vias de investimento:
- Investimento direto: I
iInvestimento direto: realizado no próprio negócio do investidor, sem a intermediação de um centro regional. Essa modalidade é permanente em lei e não depende de renovação. - O Programa de Centros Regionais: I
iPrograma de Centros Regionais: investimento realizado por meio de um centro regional aprovado. É a modalidade usada pela maioria dos investidores de alto patrimônio e está autorizada somente até 30 de setembro de 2027. Para continuar depois dessa data, dependerá de nova autorização do Congresso.
Esta não é a primeira vez que o Programa de Centros Regionais enfrenta um prazo de renovação. Em 2021, o programa ficou suspenso por cerca de oito meses, paralisando processos pendentes e levando alguns investidores à Justiça. Esse episódio é a principal razão para a proteção de grandfathering incluída na Lei de Reforma e Integridade de 2022, vinculada ao prazo de 30 de setembro de 2026. A medida foi criada justamente para evitar que outra interrupção deixe investidores sem solução.
O que acontece se o Congresso não reautorizar o Programa de Centros Regionais até 30 de setembro de 2027?
Se o Congresso não renovar a autorização do Programa de Centros Regionais a tempo, o resultado dependerá da data em que a petição foi protocolada:
- Petição protocolada até 30 de setembro de 2026, com proteção de grandfathering: continua sendo processada. Por lei, o DHS deve dar continuidade à análise e não pode negá-la apenas porque o programa expirou.
- Petição protocolada entre outubro de 2026 e setembro de 2027, sem proteção de grandfathering: há incerteza real. O andamento dependerá dos efeitos de eventual interrupção, pois não há proteção legal automática.
- Protocolo após a interrupção: não será possível apresentar uma nova petição por meio de centro regional até que o Congresso renove a autorização do programa.
A interrupção do programa não significa encerramento definitivo. O EB-5 já foi renovado várias vezes desde a década de 1990. Mas “costuma ser renovado” não significa “é garantido”; por isso o prazo de grandfathering é tão relevante para quem pretende protocolar a petição agora.
EB-5 vs Gold Card de Trump: Como as mudanças se comparam
Não. Esses dois programas são fundamentalmente diferentes em sua concepção e em sua base jurídica.
O EB-5 está previsto em lei federal. Criado pelo Congresso em 1990, só pode ser encerrado ou alterado de forma significativa pelo próprio Congresso. Já o Trump Gold Card foi instituído pela Ordem Executiva nº 14351, assinada em 19 de setembro de 2025, e entrou em operação em 10 de dezembro de 2025. O programa se baseia nas categorias existentes de Green Card EB-1 e EB-2 e não constitui um programa autônomo de visto.
Tabela comparativa: visto EB-5 e Trump Gold Card
| Característica | EB-5 | Trump Gold Card |
|---|---|---|
| Finalidade | Residência americana por investimento, voltada à criação de empregos e ao crescimento econômico nos EUA. | Programa premium de residência americana por contribuição financeira ao governo dos EUA. |
| Investimento mínimo | US$ 1,05 milhão ou US$ 800 mil em uma Área de Emprego Alvo (TEA) | US$ 1 milhão por pessoa; US$ 2 milhões por funcionário no Corporate Gold Card |
| Limites e disponibilidade de vistos | Limite anual de vistos EB-5; alguns países enfrentam longas filas de espera | Processado pelas categorias EB-1/EB-2 existentes; aplicam-se os respectivos limites anuais e por país |
| Prazo de processamento | Normalmente, de cinco a oito anos, dependendo do país de origem | Divulgado como mais rápido, com possibilidade de conclusão em poucas semanas. |
| Inclusão de familiares | O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos também recebem o Green Card com base na petição do requerente principal. | Familiares podem ser incluídos, mas cada um também exige uma contribuição separada de US$ 1 milhão e uma taxa de processamento de US$ 15 mil ao DHS. |
| Caminho para a cidadania | Pode solicitar a cidadania americana após cumprir os requisitos de residência, normalmente após cinco anos. | Aplicam-se as mesmas regras do EB-5. |
| Público-alvo | Investidores estrangeiros que podem atender aos requisitos de investimento e criação de empregos | Estrangeiros de alta renda que podem contribuir com pelo menos US$ 1 milhão para o governo dos EUA. |
| Limite anual de vistos | 10.000 vistos, incluindo os destinados ao investidor principal, ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos. | Processado nas categorias EB-1 e EB-2, sujeito aos respectivos limites. |
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