Visto EB-5: guia completo para investidores em 2026

1. Caminho direto para o Green Card: O visto EB-5 concede residência permanente legal (Green Card) ao investidor, ao seu cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos, permitindo que vivam, trabalhem e estudem livremente nos Estados Unidos. 
2. Não é necessário patrocínio de empregador ou oferta de emprego: No EB-5, o próprio requerente apresenta a petição, portanto não precisa comprovar oferta de emprego nem patrocínio de empregador para se qualificar. 
3. Caminho para a cidadania: Após 5 anos de residência permanente, os titulares do visto EB-5 podem solicitar a cidadania americana por meio de naturalização, desde que atendam a todos os outros requisitos de elegibilidade. 
4. Potencial retorno sobre o investimento (ROI): Embora o programa EB-5 exija um investimento "em risco", os investidores podem receber um retorno de capital dependendo do desempenho do negócio. No entanto, isso não é garantido. 
5. Sem requisitos de idioma ou escolaridade: Ao contrário de muitas vias de imigração, como o Green Card EB-1, o visto EB-5 não exige proficiência em idioma, experiência empresarial prévia ou escolaridade específica. 

Para se qualificar para o Programa de Investidores Imigrantes EB-5, os requerentes devem fazer o investimento mínimo em uma área padrão ou em uma Targeted Employment Area (TEA). 

Os requisitos do visto EB-5 são os seguintes: 

• US$ 1.050.000 em uma área padrão ou US$ 800.000 em uma Targeted Employment Area (TEA), categoria que abrange áreas rurais e de alto desemprego.  
• Os investimentos podem ser diretos (do próprio investidor) ou por meio de um centro regional (fundos coletivos com outros investidores). 
• Os investimentos diretos são feitos diretamente nas empresas comerciais que criam os empregos. 
• Os investimentos por meio de centros regionais são feitos na Nova Empresa Comercial (NCE), também chamada de fundo EB-5. A NCE repassa os recursos por empréstimo à Entidade Criadora de Empregos (JCE). 
• Criar 10 empregos permanentes em período integral para trabalhadores americanos (titulares de Green Card, cidadãos ou qualquer pessoa com autorização para trabalhar) dentro de dois anos após receber a residência permanente condicional, seja por meio de investimento direto na nova empresa comercial ou investimento indireto por meio de um centro regional. Os empregos ocupados por familiares do investidor não contam para o requisito mínimo de 10 vagas. 

Regras e regulamentos de TEA 

Nos investimentos localizados em uma Targeted Employment Area (TEA), a área escolhida pode ser rural ou de alto desemprego. Para ser qualificada como TEA, ela deve atender aos seguintes critérios: 

• A área escolhida deve ser uma área rural ou uma área de alto desemprego. 
• Uma área é considerada de alto desemprego quando sua taxa de desemprego corresponde a pelo menos 150% da média nacional. 
• Para a TEA rural, a área escolhida deve ter uma população inferior a 20.000 habitantes e deve estar fora da Área Estatística Metropolitana (MSA). 
• Tanto a área rural quanto a área de alto desemprego exigem que a Entidade Criadora de Empregos (JCE) crie empregos na área escolhida. 

Nota: Todos os investidores do EB-5 devem criar ou manter pelo menos 10 empregos em período integral para trabalhadores americanos. No entanto, os investimentos diretos exigem que você contrate funcionários por conta própria, enquanto os investimentos em centros regionais permitem que os empregos sejam criados indiretamente por meio do projeto de investimento. 

Posso incluir minha família em um visto EB-5? 

Sim. Como investidor principal, você pode incluir seu cônjuge e seus filhos solteiros como beneficiários dependentes na mesma petição EB-5. Após a aprovação, eles recebem o mesmo Green Card condicional e seguem o mesmo processo de retirada das condições por meio do Formulário I-829. 

No entanto, como o processamento do EB-5 leva vários anos, um filho que tenha menos de 21 anos no momento do protocolo pode completar 21 anos antes que um visto esteja disponível e perder o status de dependente. Essa situação é conhecida como ageing out, ou perda do status por idade. 

A Lei de Proteção ao Status da Criança (Child Status Protection Act, CSPA) oferece proteção parcial em alguns casos. O cálculo considera a idade do filho na data de protocolo do Formulário I-526E e desconta o tempo de processamento do USCIS. Se a idade calculada for inferior a 21 anos e o filho solicitar o visto dentro de um ano após sua disponibilização, ele poderá manter o status de dependente. Como essa proteção não é automática nem garantida em todos os casos, famílias com filhos próximos dos 21 anos devem buscar orientação jurídica independente desde o início do processo. 

Origem lícita de recursos para o visto EB-5

O capital investido no visto EB-5 deve ter origem lícita e pode consistir, por exemplo, em estoques, dívida garantida, dinheiro, equipamentos ou recursos provenientes de empréstimos. Você também deve apresentar documentos que comprovem a origem dos recursos, como extratos bancários ou registros financeiros. O rastreamento da origem dos recursos é extremamente detalhado.

Se você estiver pegando emprestado de amigos, por exemplo, o empréstimo deve ser genuíno, e o credor deve estar preparado para compartilhar a documentação sobre como obteve o dinheiro. Recomenda-se tomar um empréstimo de no máximo 70% do valor da garantia. O USCIS poderá emitir uma solicitação de evidências adicionais (Request for Evidence, RFE) se o valor da garantia estiver próximo ao valor do empréstimo obtido. 

“O projeto empresarial recebe toda a atenção, mas a petição do EB-5 geralmente é ganha ou perdida na comprovação da origem dos recursos. Os investidores subestimam o tempo necessário para rastrear cada dólar até uma origem lícita, especialmente quando o dinheiro atravessa fronteiras, permanece em holdings familiares ou provém de um negócio vendido há uma década. Esse rastreamento é o ponto mais crítico. Comece-o na semana em que tomar a decisão, e não no mês anterior ao prazo.”

Patricia Casaburi, Diretora-Geral da Global Citizen Solutions 

Empresa elegível para o visto EB-5

Entre as empresas nas quais é possível investir para o visto EB-5 estão holdings, empresas individuais, trusts empresariais, sociedades limitadas e em nome coletivo, corporações, joint ventures e outras entidades de propriedade privada ou pública. Empresas em dificuldade seguem regras específicas quanto à criação de empregos. Considera-se empresa em dificuldade aquela que funciona há pelo menos 2 anos e sofreu perda líquida de cerca de 20% nos últimos 12 a 24 meses. 

A principal diferença é o grau de participação do investidor. No investimento direto, o capital é aplicado diretamente em uma empresa comercial, com envolvimento ativo na gestão cotidiana. No investimento por meio de centro regional, os recursos são reunidos com os de outros investidores em projetos de centros regionais designados pelo USCIS, sem atuação diária na operação.  

Sim. Você precisa de um plano de negócios para solicitar o visto EB-5. O USCIS exige um documento abrangente e detalhado que demonstre como a empresa cumprirá o requisito de criação de empregos. A estrutura do plano varia conforme o investimento seja direto ou realizado por meio de um centro regional. 

Um investimento direto exige um plano de negócios personalizado, em conformidade com o precedente Matter of Ho, com organogramas, análise de mercado, projeções financeiras e cronogramas de contratação. Já os centros regionais utilizam um plano de negócios padrão e abrangente, adotado por todos os investidores do projeto. 

Passo 1: Escolha um investimento EB-5: Primeiro, selecione um investimento EB-5 adequado. Você pode fazer isso por meio de investimento direto ou de um centro regional aprovado pelo USCIS. Os centros regionais são entidades designadas pelo USCIS para gerenciar projetos EB-5.  

Passo 2: Confirme o protocolo do Formulário I-956F (se aplicável): Para investimentos em centros regionais, confirme se o Formulário I-956F associado foi protocolado ou aprovado pelo USCIS antes de comprometer o capital. A sua petição I-526E não poderá ser analisada até que haja uma decisão sobre o Formulário I-956F, que verifica se o projeto cumpre as regras do programa EB-5 e os requisitos de criação de empregos. 

Passo 3: Faça o investimento: Assim que escolher o projeto certo, invista o capital necessário na empresa. Observe que os recursos devem ser transferidos e documentados nesta etapa, pois o rastreamento da origem dos recursos começa aqui.  

Passo 4: Apresente o Formulário I-526 ou I-526E: Assim que o investimento for feito, apresente o Formulário I-526 (investimento direto) ou o Formulário I-526E (investimento em centro regional), dependendo de onde você estiver investindo, ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).  

Nossa equipe especializada em vistos EB-5 da Global Citizen Solutions cuidará da petição correspondente ao Formulário I-526 ou I-526E para evitar erros ou RFEs que possam atrasar o caso.  

Passo 5: Solicite a residência permanente condicional: Assim que a sua petição I-526 ou I-526E for aprovada, você poderá solicitar um Green Card de uma das seguintes maneiras: 

• Apresentar o Formulário DS-260 online, caso esteja fora do país, e comparecer a uma entrevista em uma embaixada ou consulado dos EUA. 
• Apresentar o Formulário I-485 para ajustar seu status ao de residente permanente, caso esteja nos Estados Unidos. 

Após a aprovação, você, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos receberão um Green Card condicional válido por dois anos. 

Passo 6: Mantenha os requisitos de investimento e criação de empregos durante os dois anos de residência permanente condicional. Em seguida, você deve apresentar o Formulário I-829 dentro do prazo de 90 dias antes que o seu Green Card condicional expire para remover as condições.  

Passo 7: Após a aprovação da petição EB-5 apresentada pelo Formulário I-829, o USCIS retira as condições e concede o status de residente permanente. O Green Card correspondente tem validade de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente. 

Observação: investidores que já estão nos Estados Unidos com um visto de não imigrante válido (como H-1B, E-2 ou F-1) podem apresentar o Formulário I-485 (ajuste de status) simultaneamente com o Formulário I-526E, desde que um visto de imigrante esteja imediatamente disponível com base na data de prioridade. A taxa de cada formulário deve ser paga separadamente. O USCIS rejeitará o pagamento combinado das taxas dos Formulários I-526 ou I-526E e I-485.  

Os investidores também podem apresentar o Formulário I-765 (Documento de Autorização de Trabalho) e o Formulário I-131 (Advance Parole, autorização de viagem), para trabalhar e viajar enquanto a petição estiver em análise. No entanto, não devem deixar os Estados Unidos antes de receber fisicamente o documento de Advance Parole.  

O processo do visto EB-5 pode ser complexo para os investidores. Por isso, é importante contar com assessoria especializada em EB-5, como a Global Citizen Solutions. Nossa equipe orienta o investidor durante o processo, cuida da preparação e do envio da documentação e oferece suporte para a entrevista de visto.  

Além dos custos mínimos de investimento de US$ 800.000 a US$ 1.050.000, os investidores também devem pagar as seguintes taxas governamentais de protocolo e processamento, que variam de US$ 8.800 a US$ 10.000.

Custos adicionais do visto EB-5 para incluir no orçamento:  

Além das taxas governamentais de protocolo, os investidores do EB-5 também devem reservar orçamento para: 

• Honorários advocatícios: variam conforme o profissional especializado em EB-5 e o escopo da assessoria, desde o Formulário I-526E até o Formulário I-829 
• Taxas administrativas do centro regional: o patrocinador do projeto cobra do investidor entre US$ 50.000 e US$ 100.000, valor que varia conforme o projeto. Essas taxas são distintas da taxa anual de conformidade do Fundo de Integridade paga pelo próprio centro regional ao USCIS. 
• Custos de preparação de documentos: tradução, serviços notariais e documentação da origem dos recursos 

No programa EB-5, o capital precisa ser investido em um empreendimento comercial elegível e ficar sujeito aos riscos do investimento. Isso significa que não há garantia de recuperar o valor investido nem de obter o Green Card. O investidor deve considerar dois tipos de risco:  

1. Risco imigratório: possibilidade de não obter a residência permanente se o projeto não criar os 10 empregos exigidos, se o centro regional perder a conformidade ou se o USCIS negar o pedido no âmbito do projeto ou da petição.  
2. Risco financeiro: possibilidade de não recuperar o capital. O retorno depende do desempenho do projeto e da estrutura de reembolso, aspectos que não são garantidos pelo USCIS. 

Os investidores devem realizar due diligence com a orientação de um advogado experiente em vistos EB-5, especialmente nos investimentos por meio de centros regionais. Essa análise ajuda a identificar sinais de alerta antes de comprometer o capital. A seguir, estão alguns dos pontos que devem ser avaliados.  

• Se o Formulário I-956F do projeto ainda estiver pendente, isso pode ser um problema, pois o seu Green Card depende dessa aprovação. Se o projeto enfrentar problemas nesta etapa, o seu processo poderá sofrer atrasos ou ser negado. 
• Confirme onde os recursos do EB-5 estão posicionados na estrutura de financiamento do projeto e como o reembolso deve ser realizado. 
• Desconfie de projeções de criação de empregos que não possam ser verificadas, pois elas podem causar problemas durante a análise do USCIS. 
• Solicite e analise o Memorando de Oferta, o Plano de Negócios, o Relatório Econômico, o status de aprovação do Formulário I-956F do projeto e a designação do centro regional na lista oficial de centros regionais do USCIS. 

Contar com uma equipe experiente em imigração EB-5, como a Global Citizen Solutions, é essencial. A equipe analisará a origem dos recursos, avaliará a viabilidade imigratória do projeto e representará os seus interesses desde o Formulário I-526E até o Formulário I-829. 

Em 25 de fevereiro de 2026, o USCIS publicou uma nova política de gestão do estoque de petições EB-5. Com vigência a partir de 30 de março de 2026, a política altera a forma como o USCIS atribui os Formulários I-526 e I-526E para análise. Esta é a primeira diretriz formal de processamento publicada pelo USCIS desde a Lei de Reforma e Integridade do EB-5 (EB-5 Reform and Integrity Act, RIA) de 2022.

No novo modelo, a data de protocolo, isoladamente, já não determina quando a petição será analisada. A ordem de processamento passa a considerar três fatores:

• Se o projeto do centro regional associado (Formulário I-956F) foi aprovado
• A categoria de visto em que o pedido foi protocolado (rural, área de alto desemprego, infraestrutura ou não reservada)
• A data de protocolo dentro dessa categoria, seguindo o critério first in, first out (FIFO), ou primeiro a entrar, primeiro a sair

As petições da categoria rural reservada passam a ter prioridade em uma fila FIFO dedicada, à frente das petições das categorias de áreas de alto desemprego (High-Unemployment Area, HUA), infraestrutura e não reservada. Isso significa que a categoria do projeto, especialmente a rural, afeta diretamente a rapidez com que o seu Formulário I-526E é encaminhado para análise.

Para investidores de países com grande acúmulo de processos (backlog), como China e Índia, isso torna a categoria do projeto uma das decisões estratégicas mais importantes no processo EB-5. Escolher um projeto rural pode reduzir significativamente o tempo de espera por uma decisão.

Nota: em 5 de junho de 2026, o Departamento de Estado dos EUA anunciou que todos os vistos EB-5 disponíveis para requerentes vinculados à Índia no ano fiscal de 2026 haviam sido emitidos. Por isso, não seriam emitidos novos vistos EB-5 para essa categoria durante o restante do período. 

A obtenção de um Green Card condicional torna você um residente fiscal dos EUA a partir da data de aprovação. Os EUA tributam os residentes sobre a renda global, independentemente de onde moram ou de onde a renda é gerada. Portanto, como residente fiscal americano, você é obrigado a declarar e pagar o imposto de renda federal dos EUA sobre a sua renda mundial, incluindo ganhos obtidos em seu país de origem, retorno de investimentos, renda de aluguel e lucros empresariais mantidos no exterior.

Declarações FBAR (relatório de contas bancárias e financeiras no exterior) e FATCA (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras) 

Duas obrigações acessórias adicionais passam a ser aplicáveis no primeiro ano de residência nos EUA: 

• FBAR (FinCEN 114): a declaração é obrigatória caso o saldo combinado das suas contas financeiras no exterior ultrapasse US$ 10.000 em qualquer momento do ano. As penalidades por descumprimento são severas. 
• FATCA (Formulário 8938): exige a declaração de determinados ativos financeiros mantidos no exterior quando ultrapassados os limites aplicáveis. Instituições financeiras estrangeiras também podem informar suas contas diretamente à Receita Federal dos EUA (IRS). 

Consulte um advogado tributarista qualificado nos EUA ou um consultor tributário internacional antes de protocolar uma petição EB-5, a fim de compreender as implicações financeiras da residência fiscal americana para o seu caso. 

Não. Não há notícias recentes de que o visto EB-5 será suspenso. Ainda assim, o programa enfrenta restrições e incertezas, especialmente diante da plena vigência do Trump Gold Card.  

A principal preocupação é que a autorização do Programa de Centros Regionais expira em 30 de setembro de 2027. Isso gera dúvidas sobre se o Congresso americano renovará essa via e o que isso significaria para os investidores. Além disso, a proibição temporária de vistos de imigrante para 75 países anunciada em 14 de janeiro de 2026 também causa preocupação entre potenciais investidores do visto EB-5 nos países afetados.