Os requisitos do visto E-2 são as condições que os potenciais investidores E-2 devem cumprir para se qualificarem para o visto. O E-2 é um visto de não imigrante que permite que cidadãos de cerca de 80 países signatários de tratados entrem nos Estados Unidos ( Estados Unidos ) por meio do investimento e da administração de uma empresa nos EUA.
Os países signatários são aqueles que possuem tratados de navegação e comércio, mantêm um acordo internacional válido com a legislação ou são considerados países qualificados por ela.
O visto de investidor do Tratado E-2 não concede o Green Card aos requerentes, pois se trata de um visto de não imigrante. No entanto, é possível prorrogar o visto por tempo indeterminado, desde que a empresa na qual você investiu esteja em atividade e seja viável.
Neste artigo, discutiremos em detalhes os diversos requisitos do visto E-2.
Requisitos para o visto E-2 – Pontos principais

Nesta seção, apresentaremos os requisitos do Visto de Investidor E2 que você deve cumprir para se inscrever neste programa.
Nacionalidade do país signatário do tratado
Você deve ser cidadão de qualquer um dos cerca de 80países signatários do tratado,como Canadá, Bélgica, Alemanha, Cingapura e Camarões. Ovisto E-2não é concedido a cidadãos de países não signatários do tratado. Você deve ser cidadão de um país que conste na lista de países signatários do Departamento de Estado. A residência em um país signatário do tratado não é suficiente, e pessoas com dupla nacionalidade podem se qualificar por meio de qualquer um dos passaportes elegíveis que possuam.
Investimento
Você deve ter investido em uma empresa ou estar em vias de investir.
Caso você já tenha investido, deverá apresentar comprovante de que os recursos do investimento foram obtidos por meios legítimos, como poupança, venda de um bem, doações etc.
Se você está no processo de investimento, deve destinar recursos para o investimento e garantir que ele seja concreto e irreversível. Você deve estar prestes a iniciar o negócio, e não apenas procurando locais ou assinando contratos.
Para cumprir essa exigência, assim que você se comprometer com a decisão de investir, o corretor de negócios redigirá um contrato de compra de ativos entre os atuais proprietários da empresa e sua empresa nos EUA.
Se o seu pedido de visto E-2 for aprovado, os fundos serão repassados ao vendedor e você passará a ser o proprietário do negócio.
CTA: Se você tiver interesse em saber mais sobre o visto E-2, os documentos necessários e o prazo de tramitação, consulte nosso guia sobreo visto E-2 dos EUA.
Investimento substancial e de alto risco
É necessário investir uma quantia substancial em um empreendimento legítimo nos EUA, e o investimento deve estar sujeito a risco. Não há um valor fixo em dólares que se qualifique como quantia substancial para o investimento do visto E-2, nem há uma porcentagem fixa.
- O caráter substancial é avaliado em termos de proporção.Seu investimento é comparado ao custo total de aquisição ou constituição do negócio. Ele deve ser suficiente para demonstrar seu compromisso financeiro e para reforçar a probabilidade de que você venha a desenvolvê-lo e administrá-lo com sucesso. Quanto menor for o custo do empreendimento, maior será a proporção que você deverá investir.
- Os recursos devem estar sujeitos a risco. Recursosque não poderiam ser perdidos, nem parcial nem totalmente, caso o negócio fracasse, não constituem um investimento. Porexemplo, dinheiro depositado em uma conta ou recursos reservados até você ver como vai correr a negociação não contam.
- O dinheiro emprestado só funciona se você arcar com o prejuízo.Dívidas garantidas pelos ativos da empresa não podem ser contabilizadas, mesmo que alguns ativos pessoais tenham sido dados em garantia junto com elas. Somente empréstimos garantidos por seus próprios ativos pessoais, como uma segunda hipoteca sobre sua casa ou um empréstimo com sua assinatura pessoal, podem ser incluídos, pois é você quem arca com o prejuízo caso a empresa vá à falência.
Um negócio real, em pleno funcionamento e que vai além de ser meramente marginal
A empresa na qual você está investindo deve ser legítima e estar em atividade, além de fornecer bens e serviços com o objetivo de obter lucro.
- Não pode ser uma empresa inativa ou que exista apenas no papel. A Embaixada dos EUA avaliará seus documentos, como documentos de registro, documentação de constituição, número de identificação fiscal federal do empregador etc., como comprovante de estabelecimento. Eles também analisarão declarações fiscais, dados de funcionários, licenças comerciais e outros registros para verificar se sua empresa está ativa e operando conforme exigido.
- A empresa na qual você está investindo não deve ser apenas uma empresa marginal. Uma empresa marginal é aquela que não possui capacidade, nem no presente nem no futuro, de gerar renda mais do que suficiente para garantir um nível de vida mínimo para você e sua família.
- Se sua empresa ainda não puder gerar essa receita porque acabou de iniciar suas atividades, ela deve ser capaz de atingir esse patamar dentro de cinco anos a partir da data em que sua classificação E-2 entrar em vigor. Observe a data de início: o prazo começa a contar a partir do momento em que sua classificação entra em vigor, e não a partir do momento em que a empresa começa a operar.
- O visto E-2 não possui cota de geração de empregos nem um limite mínimo de contribuição econômica, ao contrário da categoria de investidor imigrante EB-5. No entanto, contratar trabalhadores norte-americanos e demonstrar crescimento da receita são as formas mais convincentes de comprovar que a empresa atende ao critério de rentabilidade mínima; é por isso que os planos de negócios geralmente incluem projeções de contratação de pessoal, mas essas são evidências, e não requisitos legais distintos.
Observe que a mera intenção de investir ou o fato de possuir fundos não comprometidos na conta bancária não serão considerados um investimento.
Propriedade e controle da empresa
Os investidores do Tratado E2 devem deter pelo menos 50% propriedade OU posse do controle operacional por meio de um cargo de gestão ou outro mecanismo corporativo. Você também deve desenvolver e orientar as atividades da empresa de investimentos por meio de sua participação acionária.
Sair dos EUA quando o status E2 for encerrado
Como o visto E-2 não é um visto de imigração, você deve comprovar à embaixada que sua intenção ao entrar nos EUA é apenas trabalhar e morar temporariamente. Não há um documento específico exigido para isso. O funcionário consular avaliará sua intenção com base no seu pedido como um todo e poderá perguntar sobre seus laços com seu país de origem, como bens, família ou trabalho em andamento.
Elaboração de um plano de imigração empresarial
A embaixada espera que você apresente um plano de negócios no momento da entrevista. Aqui estão algumas dicas a serem consideradas ao elaborar um plano de negócios.
Estratégia financeira
Apresente projeções financeiras realistas que mostrem como o negócio irá gerar mais do que o mínimo necessário para o seu sustento e o de sua família, e como irá custear os funcionários que você planeja contratar.
Seja realista em relação aos seus planos financeiros. Após dois anos, quando for renovar seu visto, será solicitado que você apresente comprovantes. Você precisará apresentar os números e a documentação que comprovem que atingiu as projeções mencionadas no momento da solicitação.
Estratégia operacional
É necessário apresentar comprovantes de que você detém 50% da participação na empresa na qual investiu. A Embaixada dos EUA solicitará que você apresente um resumo sobre suas atividades comerciais nos EUA. Há diversas estruturas societárias (LLC e sociedade anônima norte-americana) nos EUA que permitem a obtenção do visto E-2. Você precisa decidir sob qual delas irá operar.
Estratégia de recursos humanos
Descreva como você irá formar a equipe e administrar a empresa. A contratação de trabalhadores norte-americanos não é uma exigência legal para este visto, mas um plano de contratação credível é a evidência mais sólida de que a empresa não é meramente marginal e de que você está desenvolvendo e administrando-a, em vez de simplesmente trabalhar nela.
Estratégia de marketing
Você deve impressionar a Embaixada dos EUA com sua abordagem de marketing nos Estados Unidos. Mencione no documento seus planos, orçamento e necessidades de pessoal para a atividade de marketing.
Será uma vantagem adicional se você puder mencionar alguns contatos ou reuniões agendadas relacionadas à sua empresa ou a contratos.
Habilidades e experiência
Sua formação profissional não precisa ser da mesma área, mas o responsável avaliará se você é capaz de desenvolver e dirigir esse negócio específico de maneira convincente. Caso sua experiência seja em uma área não relacionada, esteja preparado para explicar como você irá administrá-lo por meio de competências transferíveis relevantes, treinamento específico para o setor ou contratação de profissionais experientes.

Tempo de processamento
O tempo de processamento pode variar de 3 a 6 meses. No entanto, esse prazo varia de acordo com o consulado e o caso; verifique as orientações atuais do consulado onde você fará a solicitação. Se você estiver fora dos EUA, sua solicitação será processada no Consulado dos EUA em seu país. Se você estiver nos EUA, poderá solicitar diretamente ao USCIS a alteração do seu status de visto para o visto E-2.
A mudança de status leva de dois a três meses. No entanto, você pode solicitar o “ premium processing ” (Aprovação de Aplicação deImigração) mediante um custo adicional de US$ 2.965. O USCIS toma uma decisão no prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento de um pedido devidamente preenchido. Se você não tiver certeza sobre o processo de solicitação, contrate umadvogado especializado em imigraçãode um escritório de advocacia.
Hospedagem e prorrogação
O visto E-2 concede uma permanência inicial máxima de dois anos. As prorrogações da permanência, ou as mudanças de status para o E-2, podem ser concedidas em períodos de até dois anos cada, e não há limite para o número de prorrogações que você pode receber, desde que o investimento continue atendendo aos requisitos.
O investidor principal tem permissão para viajar para o exterior e recebe automaticamente um período de readmissão de dois anos ao entrar nos EUA. Se os familiares estiverem viajando junto com o investidor principal nesse momento, eles poderão solicitar a readmissão nos EUA.
Como investidor principal, você pode solicitar o visto E2 para funcionários que atendam aos requisitos, os quais devem ter a mesma nacionalidade que a sua (mesmo país signatário do tratado). O processo de registro pode levar alguns meses, dependendo da jurisdição, já que os prazos para a concessão de vistos de trabalho dependem do consulado responsável pelo pedido.
O visto E-2 pode ser estendido a outros funcionários, desde que cumpram as seguintes condições.
Supervisores, executivos e gerentes
Eles devem ocupar um cargo de gestão e ser responsáveis por toda a empresa ou por uma parte essencial dela.
Trabalhadores qualificados ou especialistas
O funcionário deve possuir competências altamente especializadas em alguma área relacionada ao negócio, que sejam difíceis de encontrar nos EUA.
Familiares dos titulares de vistos de investidor do Tratado E2
Os familiares dos investidores do visto E-2 também têm direito a solicitar o visto E-2 e podem permanecer nos EUA por até dois anos. Os dependentes e cônjuges não precisam ser do mesmo país signatário do tratado que o titular principal do visto E-2. Filhos menores de 21 anos podem estudar, mas não podem trabalhar; ao completarem 21 anos, precisam mudar para outra categoria.
Cônjuges com status válido de E-2 ou E-2S estão autorizados a trabalhar e não precisam preencher o Formulário I-765 para tal. Desde 30 de janeiro de 2022, o USCIS e o CBP vêm emitindo o Formulário I-94 com um código de admissão E-2S, e um I-94 válido que apresente esse código é prova aceitável de autorização de trabalho para os fins do Formulário I-9. Um cônjuge ainda pode optar por apresentar o Formulário I-765, mediante o pagamento de uma taxa, para obter um Documento de Autorização de Trabalho, mas isso é opcional e não obrigatório.
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