O Programa de Investidores Imigrantes EB-5 sempre exigiu preparação cuidadosa, mas a proximidade do prazo para obter a proteção legal conhecida como grandfathering tornou o momento do protocolo essencial.
Nos termos da Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022, as petições EB-5 elegíveis protocoladas até 30 de setembro de 2026 recebem proteção legal que permite a continuidade de sua análise, mesmo se o Programa de Centros Regionais expirar ou tiver sua vigência interrompida posteriormente.
Para os investidores, não se trata apenas de uma data limite administrativa. É um prazo estratégico em um programa marcado por ciclos legislativos, filas de vistos e exigências de conformidade em constante mudança.
2026 está mais perto do que muitos investidores imaginam
A Lei de Reforma e Integridade de 2022 foi promulgada para enfrentar vários problemas antigos do setor EB-5, inclusive questões de supervisão dos centros regionais e eficiência do programa. Ela reautorizou o Programa de Centros Regionais por cinco anos. A autorização atual termina em 30 de setembro de 2027, salvo nova reautorização pelo Congresso.
É comum acreditar que os investidores podem esperar até a data em que termina a autorização atual do programa. Na realidade, o prazo da proteção legal do grandfathering e o prazo geral de autorização do programa são diferentes.
30 de setembro de 2026 é a data limite para protocolar e obter proteção legal, enquanto a autorização atual do Programa de Centros Regionais termina um ano depois. Essa diferença é importante: o investidor que protocolar após o prazo do grandfathering ainda poderá buscar o visto EB-5, se o programa continuar disponível, mas não contará com a mesma proteção legal diante de eventual interrupção ou atraso na reautorização.
Na prática, os investidores que protocolarem antes do prazo do grandfathering podem seguir no processo de análise mesmo se o Programa de Centros Regionais expirar posteriormente. Quem protocolar depois continuará dependendo de uma futura reautorização pelo Congresso.
Por que agir com antecedência é estratégico
Para famílias com mobilidade internacional, o planejamento do EB-5 raramente se resume a uma única transação. Ele envolve comprovar a origem dos recursos, selecionar o projeto, definir os objetivos migratórios da família, considerar questões tributárias, planejar a educação e estruturar a mudança de longo prazo.
Quanto mais o mercado se aproxima de um prazo legal, maior é a chance de os investidores enfrentarem gargalos: atrasos na obtenção de documentos, falta de capacidade nos projetos mais sólidos, maior rigor na análise do percurso dos recursos e menos tempo para decidir.
Por isso, protocolar com antecedência pode oferecer mais do que proteção legal: também cria espaço para uma análise mais cuidadosa.
Outro ponto importante é que o valor mínimo de investimento deverá aumentar em 2027. Embora o valor exato ainda não seja conhecido, o reajuste será baseado no Índice de Preços ao Consumidor para Todos os Consumidores Urbanos dos Estados Unidos (Consumer Price Index for All Urban Consumers, CPI-U), o principal indicador de inflação do país.
O valor deverá subir para uma faixa de US$ 900.000 a US$ 937.500 nos projetos em Área de Emprego Alvo (TEA), áreas rurais ou de alto desemprego, e para mais de US$ 1,2 milhão nos projetos fora de TEA, conforme publicado pelo Departamento de Segurança Interna em julho de 2026.
Pontos de atenção
Embora seja tentador agir às pressas para preparar e protocolar um pedido antes do prazo, alguns fatores essenciais precisam ser considerados. A documentação sobre a origem dos recursos, submetida a um rigor cada vez maior nos últimos anos, deve ser completa e permitir o rastreamento integral dos valores.
Mesmo antes desse prazo, já observamos que protocolar um pedido com comprovação insuficiente dos recursos gera uma solicitação de evidências adicionais (Request for Evidence, RFE) e atrasa ainda mais o processo.
Além disso, os investidores devem evitar projetos sem um Formulário I-956F aprovado, usado pelos centros regionais para comprovar a aprovação do projeto pelo governo dos Estados Unidos. Sem o I-956F já aprovado, existe o risco de os pedidos dos investidores serem negados porque o projeto não recebeu aprovação.
Um momento decisivo para o EB-5
A regra de proteção legal conhecida como grandfathering representa uma mudança decisiva na forma como os investidores devem avaliar o EB-5. O programa já não é definido apenas pelo valor do investimento ou pelos prazos de análise. Segurança jurídica, conformidade e momento do protocolo têm importância cada vez maior.
Para quem vê os Estados Unidos como parte de seu futuro de longo prazo, o prazo de 30 de setembro de 2026 deve motivar ação, mas não pânico. Estarão em melhor posição os investidores que começarem cedo, documentarem tudo com rigor, escolherem com cuidado e incluírem a proteção do grandfathering em sua estratégia de investimento migratório.